Justiça condena bar em Caraguatatuba por aglomeração e festas na pandemia
Decisão obriga o pagamento de uma indenização de R$ 70 mil por danos sociais e mantém o local fechado até que toda a documentação de segurança esteja em dia
O Tribunal de Justiça condenou, nesta quarta-feira (25), um bar de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, ao pagamento de R$ 70 mil por danos sociais devido a aglomeração e festas durante o período crítico da pandemia de Covid-19.
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A 2ª Vara Cível de Caraguatatuba condenou os proprietários do dono do imóvel onde funcionava o estabelecimento "Terrazza Lounge Bar" ao pagamento da indenização de R$ 70.000,00 por danos sociais.
O processo foi movido pelo Ministério Público após denúncias de que o bar, localizado no bairro Santa Marina, promovia eventos com aglomerações, ignorando as normas de saúde pública vigentes na época. Entre as infrações citadas, destaca-se a realização da "Festa do Branco" em dezembro de 2020 e outros eventos com música ao vivo, mesmo o local estando registrado apenas como restaurante.
Em uma das fiscalizações, em março de 2021, agentes da prefeitura e a Polícia Militar encontraram o bar funcionando com as luzes apagadas para tentar enganar as autoridades. Ao entrar, a equipe constatou que clientes ainda consumiam no local após o horário permitido pelo Plano São Paulo.
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O juiz ratificou a interdição do bar, que só poderá voltar a funcionar após apresentar à prefeitura o AVCB atualizado, o alvará de funcionamento e um laudo que comprove o isolamento acústico eficiente. Caso as atividades sejam retomadas sem esses documentos, os responsáveis estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 5.000,00.
O Jornalismo da Band Vale tenta contato com o Terrazza Lounge Bar e assim que receber um posicionamento, essa matéria será atualizada.