Justiça determina melhorias na unidade da Fundação Casa em Caraguatatuba
Sentença dá o prazo de 10 dias para reformas como restauração da barreira de segurança, recuperação de iluminação e outras
A Justiça de Caraguatatuba determinou, nesta quinta-feira (28), que a Fundação Casa realize melhorias na unidade de internação do município.
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A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Renato Queiroz de Lima, que apontou falhas na estrutura do CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) de Caraguatatuba.
Segundo ele, o ambiente não está suficientemente protegido contra influências externas, colocando em risco a integridade física e psicológica dos adolescentes, além de comprometer a ordem pública e a finalidade pedagógica da medida socioeducativa.
Na sentença, foi estabelecido prazo de dez dias para que a Fundação Casa promova:
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- a reparação total dos alambrados nos muros que cercam a unidade e a substituição das estruturas metálicas danificadas;
- a restauração da barreira de segurança e dos muros de contenção;
- o conserto do portão automático, garantindo seu pleno funcionamento;
- recuperação da iluminação interna e externa, com a instalação de luzes de emergência e equipamentos de suporte.
O juiz também determinou que, caso a ordem não seja cumprida, poderá ser decretada a interdição judicial parcial ou total da unidade.
Em nota, a Fundação Casa informou que já tomou medidas para reparar o alambrado danificado após fortes chuvas. O local passou por vistoria técnica e a contratação da empresa responsável pelo reparo está em andamento.
O órgão acrescentou ainda que a área afetada é externa e não oferece risco a adolescentes ou servidores, ressaltando que a rotina da unidade segue normalmente.