Justiça nega prisão domiciliar a Roberto Peixoto, ex-prefeito de Taubaté
Peixoto foi preso nesta quarta-feira (15) em cumprimento de mandado de prisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta quinta-feira (16), um pedido liminar de Habeas Corpus que buscava a concessão de prisão domiciliar para Roberto Pereira Peixoto, ex-prefeito de Taubaté preso na última quarta-feira (15). A defesa de Peixoto alegava falta de condições de saúde para a permanência no sistema prisional, solicitando a medida logo após sua prisão. O relator do caso indeferiu a liminar por não considerar haver ilegalidade flagrante na manutenção da custódia.
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A defesa fundamentou o pedido na necessidade de uma perícia médica; segundo os advogados, o paciente não teria condições de saúde para aguardar a realização do exame dentro do cárcere. No entanto, o relator destacou que a falta de perícia médica foi atribuída à própria conduto do paciente, que estava foragido e não cooperou para a realização do exame médico.
O magistrado registrou em sua decisão que o Habeas Corpus não deve ser utilizado como substituto de recursos próprios, como o agravo em execução. Com o indeferimento da liminar, o processo segue para parecer da Procuradoria Geral de Justiça antes do julgamento definitivo pelo TJSP.
Em vídeo, a defesa do ex-prefeito, afirmou discorda da decisão e pretende impetrar um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça, além de arguir questões constitucionais e humanitárias devido ao “estado de saúde delicado do réu, que corre risco de vida”.
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Lavagem de dinheiro
Roberto Peixoto foi preso na tarde desta quarta-feira (15), no centro da cidade. A detenção aconteceu em razão do cumprimento de um mandado de prisão expedido contra o ex-político pelo crime de lavagem de dinheiro em setembro de 2024.
Em nota, a defesa de Roberto Peixoto informou que respeita a decisão da Vara das Execuções Criminais, embora discorde do teor da medida. Os advogados argumentam que o ex-prefeito sofre de sérios problemas de saúde e não apresenta condições cognitivas adequadas no momento.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou Roberto Peixoto a dez anos e seis meses de reclusão em regime fechado, além de trinta e três dias-multa, sendo no valor equivalente a um salário-mínimo.