Justiça suspende expansão de parceria público-privada em escolas de SP
Decisão atende a ações do PSOL e de sindicato; a prefeitura informou que vai recorrer da medida
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a expansão do projeto de parceria público-privada que previa o acesso de alunos da rede pública a colégios particulares na capital paulista.
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A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Marcelo Semer, atendendo a ações da bancada feminista do PSOL e do sindicato de professores e funcionários públicos de São Paulo. A prefeitura informou que vai recorrer da medida.
Entenda o modelo e os questionamentos judiciais
Atualmente, o modelo já é aplicado em instituições como o tradicional Liceu Coração de Jesus, que evitou o fechamento após firmar convênio com a administração municipal. Nesse formato, a prefeitura financia a instituição com recursos públicos enquanto a escola assume a gestão administrativa e pedagógica, garantindo ensino gratuito à população.
Dados divulgados apontam que unidades sob esse formato registraram desempenho superior à média da rede municipal no ano passado, com destaque para uma diferença de 54 pontos em matemática. O plano da prefeitura consistia em expandir o modelo para três novas unidades em regiões periféricas, beneficiando mais de 1.600 alunos.
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A suspensão determinada pela Justiça ocorreu após questionamentos jurídicos que envolvem a contratação de professores sem concurso público, o emprego de verbas públicas para o financiamento do modelo e uma suposta violação constitucional.
O cientista político e colunista da Band Fernando Schüler também criticou a suspensão determinada pelo TJ-SP. Na avaliação dele, o veto impede na prática que centenas de crianças de famílias de menor renda tenham acesso a escolas de qualidade, hoje restritas à parcela mais rica da população.
Para Fernando Schüler, existe uma contradição na resistência ao modelo de parceria. O analista ressalta que integrantes da classe média e profissionais da própria área jurídica não abrem mão de matricular os filhos em boas instituições particulares, mas negam oportunidade semelhante aos jovens de baixa renda quando o poder público viabiliza o acesso.
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Repercussão e próximos passos
O prefeito Ricardo Nunes criticou a decisão judicial e garantiu que a gestão municipal buscará reverter o veto.
O julgamento definitivo do recurso sobre as novas parcerias está marcado para ocorrer na próxima segunda-feira (16), na 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. Enquanto isso, as escolas que já operam no formato convênio mantêm as atividades normalmente.