Justiça suspende processo seletivo de professores temporários em Taubaté
Supremo Tribunal Federal já havia se posicionado para evitar a descontinuidade do serviço educacional, emdezembro do ano anterior
A Justiça determinou a suspensão do Processo Seletivo da Taubaté, após ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Prefeitura Municipal de Taubaté e o Instituto Avança São Paulo, responsável pela organização do certame.
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Segundo o Ministério Público, a Prefeitura teria celebrado contrato por dispensa de licitação com a banca organizadora para a realização de concursos públicos em 2024, que posteriormente foram revogados. Ainda de acordo com a ação, o contrato teria sido “ressuscitado” pela atual gestão para viabilizar um novo processo seletivo, apesar de já estar extinto e com quitação entre as partes, o que configuraria ilegalidade.
O MP também apontou possíveis irregularidades administrativas, como a falta de publicação do contrato e de seu aditamento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além da transferência integral da receita das inscrições à banca, o que poderia gerar prejuízo ao erário.
A Prefeitura e o Instituto Avança São Paulo se manifestaram contra o pedido liminar, alegando que a contratação foi regular e que a suspensão do processo seletivo poderia comprometer a organização da rede municipal de ensino. O Município ainda argumentou que a medida contrariaria entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já havia se posicionado para evitar a descontinuidade do serviço educacional.
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Ao analisar o caso, o juiz entendeu que não caberia suspender de forma ampla a aplicação da lei municipal que autoriza contratações temporárias. No entanto, considerou haver indícios relevantes de irregularidade no contrato administrativo, especialmente pela ausência de comprovação de sua publicação no PNCP, o que pode tornar o contrato ineficaz ou até nulo.
Diante disso, a Justiça deferiu parcialmente a liminar, suspendendo a prorrogação do contrato entre a Prefeitura de Taubaté e o Instituto Avança São Paulo e, como consequência, determinou a paralisação do processo seletivo, com o objetivo de evitar possível prejuízo aos cofres públicos até o julgamento final da ação.
Em nota, a Prefeitura de Taubaté esclarece que respeita as decisões do Poder Judiciário e que adotará todas as providências jurídicas cabíveis, apresentando, no prazo legal, a defesa pertinente nos autos do processo.