Justiça suspende processos seletivos da Prefeitura de Cachoeira Paulista
Liminar atende pedido do Ministério Público, que aponta irregularidades na contratação temporária para cargos permanentes.
A Justiça suspendeu os processos seletivos simplificados da Prefeitura de Cachoeira Paulista para contratação temporária de profissionais das áreas de assistência social, administração e saúde. A decisão é liminar, ou seja, tem efeito imediato, mas o mérito da ação ainda será julgado.
Continua depois da publicidade
A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que questiona os editais nº 002/2026 e nº 003/2026. Segundo o órgão, as vagas oferecidas são destinadas a funções permanentes da administração municipal e, por isso, deveriam ser preenchidas por meio de concurso público, e não por processos seletivos temporários.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a Prefeitura não comprovou a existência de uma situação emergencial que justificasse as contratações temporárias. O magistrado também destacou que o resultado final dos processos estava previsto para o dia 5 de agosto e que havia risco de contratações consideradas irregulares caso a seleção fosse concluída.
Com a decisão, ficam suspensos os editais e todos os atos relacionados aos processos seletivos, incluindo a divulgação do resultado final, a homologação e as eventuais contratações.
Continua depois da publicidade
Em nota, a Prefeitura de Cachoeira Paulista informou que recebeu a decisão judicial e que está cumprindo as determinações. Segundo a administração municipal, a suspensão dos Processos Seletivos Simplificados dos editais nº 002/2026 e nº 003/2026, assim como das fases subsequentes, será publicada nos canais oficiais e no portal eletrônico do município, conforme determinado pela Justiça. A Prefeitura afirmou ainda que novas informações e eventuais atualizações serão divulgadas pelos meios oficiais de comunicação.
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista informa que foi recebida decisão judicial determinando a suspensão dos Processos Seletivos Simplificados objeto dos Editais nº 002/2026 e nº 003/2026, bem como dos atos regulamentares a eles relacionados e das fases subsequentes. A decisão também determina a publicação de aviso oficial de suspensão nos canais institucionais e no portal eletrônico do Município, garantindo ampla ciência aos candidatos e à população. Em cumprimento à ordem judicial, as providências determinadas estão sendo adotadas dentro do prazo fixado pela decisão. Novas informações e eventuais atualizações serão divulgadas pelos meios oficiais de comunicação.