Liminar do Ministério Público exige laudo de segurança para a Festa do Ovo
A prefeitura precisa apresentar os laudos obrigatórios de segurança

Uma liminar expedida pela justiça, nesta quarta-feira (15), suspendeu a 64ª Festa do Ovo na cidade de Bastos-SP. De acordo com a liminar, a festa não pode acontecer até que a prefeitura apresente os laudos obrigatórios de segurança exigidos para o evento.A decisão atende a um pedido do Ministério Público (MP) e determina a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB Provisório) e do Auto de Vistoria da Polícia Militar (AVPM) antes da realização da festa.Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa de R$ 500 mil, além da possibilidade de responsabilização dos agentes públicos. A prefeitura ainda poderá apresentar a documentação exigida e recorrer da decisão.
