MP recomenda suspensão de taxa de recarga do transporte via PIX em Ilhabela
Valor adicional é cobrado dos usuários que fazem compra do crédito online via PIX
O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou à Prefeitura de Ilhabela a suspensão da taxa cobrada para recarga de créditos do transporte público via PIX.
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Em nota, a Prefeitura informou que encaminhou um ofício à Fênix Transporte Coletivos, responsável pelo transporte na cidade, solicitando a suspensão da cobrança.
A concessionária, por sua vez, protocolou um ofício na Promotoria pedindo a revisão da recomendação. A empresa argumenta que, segundo diversos julgados recentes do Tribunal de Justiça, a cobrança da taxa é considerada correta, citando como exemplo a cidade de São Paulo, onde a prática é adotada.
A Fênix afirma ainda que os recursos arrecadados com a taxa são integralmente destinados à empresa financeira que presta o serviço de recarga.
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A empresa acrescenta que os usuários que não desejarem pagar a taxa pela comodidade de comprar créditos online podem se dirigir ao posto de venda físico e adquirir o crédito sem custo adicional.