Nova Lei Seca amplia fiscalização para álcool; veja o que muda

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17) e prevê mudanças na abordagem de motoristas sob suspeita de dirigir após o consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas.

Os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito terão 60 dias para adaptar sistemas e ferramentas às novas regras.

Uma das principais novidades é a regulamentação de equipamentos capazes de identificar substâncias psicoativas além do álcool. O resultado desses aparelhos será qualitativo, indicando apenas a presença da substância, sem apontar a quantidade consumida. Os equipamentos deverão ser certificados conforme as exigências do Inmetro.

O bafômetro continua sendo utilizado normalmente. A resolução também mantém a possibilidade de fiscalização por meio da avaliação de sinais de alteração da capacidade psicomotora. Nesses casos, o agente deverá registrar pelo menos dois sinais observados que indiquem alteração.

Outra novidade é o uso de equipamentos específicos para identificar substâncias além do álcool. O texto regulamenta uma possibilidade que já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que admite testes toxicológicos e outros meios técnicos ou científicos para constatar a condução sob influência de substâncias psicoativas.

Bombom de licor e enxaguante bucal

A regulamentação também estabelece um procedimento para situações em que produtos como bombons de licor e enxaguantes bucais possam deixar resíduos temporários de álcool na boca. Se o teste passivo indicar a presença de álcool, será necessária uma avaliação posterior antes de qualquer conclusão sobre a condição do motorista.

O chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia passa a ser tratado como uma etapa de triagem. O resultado, sozinho, não poderá fundamentar uma autuação por dirigir sob influência de álcool.

Recusa ao teste

A recusa continua sujeita às penalidades previstas no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. A nova regulamentação também determina procedimentos específicos para o registro das ocorrências.

Em uma mesma abordagem, não deverão ser aplicados simultaneamente autos de infração por dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias e por recusa ao exame destinado a verificar essa condição.

A resolução não cria novas infrações nem altera as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. As mudanças estabelecem critérios e procedimentos para tornar a fiscalização mais padronizada.

Pré-teste ou teste passivo de alcoolemia

A resolução institui uma fase de triagem nas operações de fiscalização realizadas pelos diferentes órgãos de trânsito do país. Nessa etapa, poderá ser utilizado o pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, destinado a identificar possíveis indícios da presença de álcool.

O resultado dessa primeira verificação terá caráter exclusivamente orientativo e, isoladamente, não poderá fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool.

Com Estadão Conteúdo