Campinas aprova PL que proíbe confinamento de pets com multa de R$19,3 mil
A proposta foi aprovada por unanimidade entre os 25 vereadores presente na reunião
A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que endurece o Estatuto de Proteção Animal e inclui a proibição de deixar de animais domésticos em espaços que restrinjam mobilidade ou provoquem estresse.
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A proposta foi aprovada por unanimidade entre os 25 vereadores presentes no Plenário e estabelece que, caso a irregularidade for positiva, o animal poderá ser apreendido, e o autor estará sujeito a multa de até 3.800 UFICs, o equivalente a R$ 19,3 mil em 2026.
Caso o ato seja cometido por uma empresa, ela pode ter a inscrição municipal e o alvará de funcionamento cassados.
Para virar lei, o projeto ainda precisa passar por nova rodada de votação na Casa e, se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
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*Estagiária sob supervisão.