PMs são condenados por matar guarda municipal por engano em Piracicaba
Policiais cumprirão pena em regime aberto após júri desclassificar o crime para homicídio culposo
O Tribunal do Júri de Piracicaba (SP) condenou os policiais militares João Paulo Polizel e Luiz Henrique Ferreira de Sousa pelo homicídio culposo do guarda civil municipal Antônio Márcio Costa Oliveira, de 45 anos. A decisão, assinada pelo juiz Matheus Romero Martins, foi publicada em 2 de setembro de 2026.
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Pela decisão, Luiz Henrique Ferreira de Sousa foi condenado a 1 ano, 11 meses e 10 dias de detenção. Já João Paulo Polizel recebeu a pena de 1 ano e 8 meses de detenção.
Devido à natureza culposa do crime e ao montante da pena, foi estabelecido o regime inicial aberto para ambos. A pena de prisão foi substituída por duas penas restritivas de direitos: o pagamento de prestação pecuniária de cinco salários-mínimos por réu e a limitação de fim de semana.
Os dois policiais poderão recorrer da decisão em liberdade.
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O julgamento
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri reconheceu a ocorrência de legítima defesa putativa por erro evitável. Com isso, o caso foi desclassificado de homicídio doloso para homicídio culposo, que ocorre quando não há intenção de matar.
Na decisão, o juiz considerou que os policiais agiram com imprudência e violaram o dever de cuidado ao atirarem sem adotar os procedimentos padrão de abrigamento e identificação do alvo.
Relembre o caso
O caso ocorreu no dia 22 de janeiro de 2025, por volta das 15h35, na Avenida Independência, no Centro de Piracicaba. Os policiais militares foram acionados para atender a uma ocorrência de furto ou roubo em uma clínica médica.
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No local, Antônio Márcio, que estava de folga e trabalhava como segurança da clínica sem estar uniformizado, subiu no telhado do imóvel para tentar localizar o invasor. Uma testemunha indicou aos militares que o vigia estava atrás da clínica, mas não avisou que ele portava arma de fogo.
Ao entrarem na clínica, os policiais visualizaram o homem armado no telhado e efetuaram disparos, alegando que agiram sob forte estresse para se defenderem. Antônio Márcio foi atingido por cinco tiros nas costas, disparados de baixo para cima, e morreu no local. A perícia confirmou que o guarda não realizou nenhum disparo.