Prefeito de Rio Preto decreta congelamento e revisão da Planta Genérica
PGM, Fazenda e Obras terão 30 dias para auditar todos os 267 mil cadastros
A prefeitura de São José do Rio Preto-SP anunciou, nesta sexta-feira (27), o congelamento da Planta Genérica de Valores (PGV) do município. A medida foi oficializada por decreto do prefeito da cidade, Coronel Fábio Candido, e tem como objetivo permitir a realização de uma auditoria completa nos 267 mil cadastros imobiliários da cidade.
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A planta havia sido aprovada no ano passado e entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. No entanto, após ouvir moradores, entidades representativas de diferentes segmentos e a Câmara Municipal, o Executivo reconheceu a necessidade de reavaliar os critérios adotados.
De acordo com a administração, o número de imóveis com valor venal acima do valor de mercado foi maior do que o inicialmente projetado. Diante desse cenário, a decisão foi ampliar a revisão para todos os cadastros, com foco em corrigir distorções.
“Viemos com bastante respeito e humildade até a população. Ouvimos os questionamentos e reconhecemos que é prudente fazer essa auditoria para garantir que os valores estejam de acordo com o mercado. Nosso compromisso é com a transparência e com o que é correto”, afirmou o prefeito.
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Uma comissão técnica formada por profissionais da Procuradoria Geral do Município e das secretarias de Obras e da Fazenda será responsável pelo trabalho. Integram o grupo o engenheiro Luiz Carlos Calças e a economista Mary Brito, que atuam diretamente na reavaliação dos imóveis. O prazo estabelecido é de 30 dias para conclusão da auditoria.
Ao final do processo, os contribuintes receberão notificação com o resultado da revisão. Segundo o Executivo, a medida busca assegurar justiça fiscal, corrigir inconsistências históricas e reforçar o compromisso da gestão com responsabilidade e transparência.
O decreto a respeito do congelamento e revisão da PGV será publicado no Diário Oficial do Município neste sábado, 28 de fevereiro.
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IPTU 2026 não sofre alteração
O congelamento da atual Planta Genérica para revisão dos valores imóveis não afeta os valores e os prazos relativos ao IPTU 2026, uma vez que esse já foi calculado e distribuído com reajuste máximo de até 20% em relação à cobrança de 2025.
“O IPTU 2026 deve ser pago normalmente, pois foi feito com base no fato gerador ocorrido dia primeiro de janeiro. Então, não teremos alteração no dia do pagamento e no valor cobrado. É importante que a população realize o pagamento e evite endividamento”, destaca o procurador geral Luís Roberto Thiesi.
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Os recursos oriundos do IPTU são revertidos em políticas públicas municipais que atendem a população. A aplicação é destinada a manutenção e melhoria de serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Desconto e prazos
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Os contribuintes que puderem realizar o pagamento à vista do IPTU 2026, em cota única no dia 16 de março, poderão aproveitar o desconto de 5%.
Para quem optar pelo parcelamento, o imposto poderá ser dividido em até 10 parcelas, com os seguintes vencimentos:
1ª parcela: 16/03/20262ª parcela: 15/04/20263ª parcela: 15/05/20264ª parcela: 15/06/20265ª parcela: 15/07/20266ª parcela: 17/08/20267ª parcela: 15/09/20268ª parcela: 15/10/20269ª parcela: 16/11/202610ª parcela: 15/12/2026