Projeto da LDO para 2027 começa a tramitar na Câmara de Sorocaba
Proposta será debatida em audiências públicas a partir do dia 29 de abril
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 – protocolada na Câmara Municipal de Sorocaba como Projeto de Lei Ordinária nº 157/2026, de autoria do Executivo – começou a tramitar na Casa após ser apresentado em plenário na sessão ordinária de quinta-feira (23/04). O projeto estima receita de R$ 5,301 bilhões para 2027 (mais precisamente R$ 5.301.482.000,00). Para 2028 e 2029, as estimativas de receitas são, respectivamente, R$ 5,294 bilhões e R$ 5,414 bilhões. A reestimativa de receita para 2026 é de R$ 5,403 bilhões.
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Acompanhado de dois anexos, que totalizam 81 páginas, o projeto de lei será debatido num ciclo de audiências públicas que terá início em 29 de abril e se encerra em 11 de maio, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, nos períodos matutino e vespertino, sob o comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. Presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos) e composta pelos vereadores Caio Oliveira (Republicanos) e Henri Arida (MDB), a comissão é responsável pela análise e emissão de parecer sobre o projeto.
Segundo o Executivo, o projeto da LDO para 2027 cumpre todas as exigências da legislação vigente quanto a despesas com pessoal e limite de endividamento, que ficará em 19% no próximo ano para um limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida. “Podemos assegurar que as metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2027 implicam na manutenção da saúde financeira, mantendo a oferta de serviços e a execução de projetos relevantes para a melhoria contínua da qualidade de vida da população” – afirma o Executivo.
Ciclo de audiências – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 será debatido em audiências públicas na Câmara Municipal de Sorocaba, no período entre 29 de abril e 11 de maio, sob o comando da Comissão de Economia. Serão cinco dias de audiências, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, nos períodos matutino e vespertino, respectivamente a partir das 9 e 14 horas.
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O ciclo de audiências públicas terá início em 29 de abril (uma quarta-feira), quando serão ouvidos, no período da manhã, os seguintes órgãos: Fazenda; Governo; Gabinete do Poder Executivo; e Gabinete Central. No período da tarde, serão ouvidas as secretarias de Parcerias; Comunicação; e Segurança Urbana.
No dia 4 de maio (uma segunda-feira), no período da manhã, serão ouvidas: Secretaria Jurídica; Esporte e Qualidade de Vida; e Parque Tecnológico. No período da tarde, as oitivas serão das secretarias de Turismo e Cultura.
No dia 6 de maio (uma quarta-feira), no período da manhã, estão agendadas as secretarias de Mobilidade, a Urbes e a Secretaria de Recursos Humanos. No período da tarde, as secretarias de Relações Institucionais e Metropolitanas, a Secretaria da Mulher e a Câmara Municipal.
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No dia 8 de maio (uma sexta-feira), no período da manhã, será a vez das seguintes pastas: secretarias de Educação e Administração e Funserv. À tarde, serão ouvidas as seguintes secretarias: Habitação e Regularização Fundiária; Serviços Públicos e Obras; e Meio Ambiente e Proteção e Bem-Estar Animal.
O ciclo de audiências públicas se encerra em 11 de maio, quando serão ouvidas, no período da manhã, as seguintes pastas: Cidadania; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Saae; Relações de Trabalho e Qualificação Profissional. À tarde serão ouvidas: Saúde; Inclusão e Transtorno do Espectro Autista; Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; e Desenvolvimento Econômico.
As audiências, além de abertas ao público, serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.1, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra), bem como pelas redes sociais (YouTube e Facebook) da Câmara Municipal de Sorocaba, nas quais ficarão disponíveis na íntegra.