Publicidade de bets: alertas obrigatórios começam nesta sexta (17)

A partir desta sexta-feira (17), as empresas de apostas online, conhecidas como "bets", devem seguir regras mais rígidas em suas peças publicitárias. A principal mudança é a obrigatoriedade de mensagens de advertência sobre os riscos de dependência e de perdas financeiras, em um modelo semelhante ao que já é aplicado em propagandas de bebidas alcoólicas e cigarros.

As campanhas publicitárias das empresas autorizadas agora precisam exibir de forma clara uma das seguintes mensagens determinadas pelo Ministério da Fazenda:

• "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro";
• "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência";
• "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento".

Segundo o governo, o objetivo é ampliar a conscientização da população e deixar claro que a aposta não deve ser vista como uma forma de rendimento.

Restrições em redes sociais e mídia

As novas normas, estabelecidas em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Justiça, também impõem limites severos às estratégias de marketing. Entre as principais proibições estão:

• Influenciadores e comentaristas: Está proibido o uso de personalidades ou especialistas para induzir o público a apostar, aproveitando-se de seu "tom de autoridade".
• Análises técnicas como isca: O governo quer impedir que previsões de especialistas sejam usadas como estratégia de convencimento, dando um "verniz técnico" ao jogo.
• Ganho fácil: É vedado apresentar a aposta como forma de investimento ou criar senso de urgência para estimular o usuário.
• Público infantil: Há "tolerância zero" para qualquer publicidade que tenha como alvo crianças e adolescentes.
• Histórico de vitórias: As empresas não podem mais divulgar apenas os históricos de premiações ocultando as perdas dos usuários.

Penalidades pesadas

As operadoras que desrespeitarem as novas regras de publicidade estarão sujeitas a sanções administrativas severas. As punições incluem multas de até 20% do faturamento da empresa, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, a cassação definitiva da autorização para funcionar no Brasil.

Fiscalização e combate ao mercado ilegal

A implementação dessas regras faz parte de um cronograma de regulamentação que se intensificou desde 2023. O Ministério da Fazenda reforçou que a fiscalização será rigorosa, especialmente contra empresas não autorizadas. Até o momento, as ações do governo já resultaram na retirada de 56 mil sites de apostas ilegais do ar e na derrubada de cerca de mil perfis de influenciadores que atuavam de forma irregular. Além disso, beneficiários de programas sociais e pessoas inscritas no programa Desenrola estão proibidos de acessar essas plataformas.