Quase metade das Delegacias da Mulher de SP não funciona 24 horas
Apesar de a lei federal exigir atendimento ininterrupto para mulheres vítimas de violência, quase metade das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) no estado
Apesar de a lei federal exigir atendimento ininterrupto para mulheres vítimas de violência, quase metade das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) no estado de São Paulo não funciona 24 horas por dia.
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De acordo com uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), 46,85% das unidades especializadas fiscalizadas deixam de atender fora do horário comercial, incluindo madrugadas e fins de semana — como ocorre em uma unidade na Zona Norte da capital paulista.
O levantamento do TCE-SP também identificou falhas no encaminhamento de medidas protetivas e na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, além de deficiências graves na rede pública de saúde: 83% dos hospitais não oferecem assistência social 24 horas e 87% das unidades que dispõem de atendimento psicológico não mantêm o serviço em tempo integral.
Acolhimento e vulnerabilidade das vítimas
Além do funcionamento ininterrupto, a legislação prevê que o atendimento seja realizado por profissionais capacitados, preferencialmente mulheres. Na prática, a ausência de equipes femininas intimida e dificulta o relato completo das agressões. Ana Kelly, que levou anos para criar coragem e denunciar o marido, conta que foi atendida por um homem e não conseguiu relatar a violência sexual que sofria.
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"Eu não consegui passar todas as informações, coisas íntimas. É um ambiente muito hostil, você não está bem. Se fosse uma pessoa que não tivesse tão certa do que fazer, ia acabar voltando para casa. Precisa de um olhar diferenciado, colocar mulheres para conversar com mulheres", relatou a vítima.
Rede de proteção e políticas públicas
Para especialistas, denunciar é apenas o primeiro passo para romper o ciclo da violência, em um país que registrou quatro vítimas de feminicídio por dia em 2026. A advogada, ex-promotora de Justiça e fundadora do Instituto Justiça de Saia, Dra. Gabriela Manssur, destaca a urgência de investimento e capacitação.
"Nós precisamos de orçamento para as mulheres, de verba própria de políticas públicas para garantir que, nessa delegacia 24 horas, ela vai ser acolhida, o atendimento vai ser prioritário, ela vai ter assistência socioassistencial, psicológica e muitas vezes jurídica, sendo atendida por pessoas que fizeram treinamento e letramento para atender mulheres que sofrem qualquer tipo de violência", afirmou Manssur.
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A assistente social Dara Almeida de Souza, da ONG Recomeçar — que acolhe vítimas de violência doméstica —, reforça que a estrutura do Estado precisa garantir segurança após o registro do boletim de ocorrência. "Quando a mulher decide fazer essa denúncia e romper esse ciclo, ela precisa ter um local para ir, onde tenha a possibilidade de aguardar que o agressor seja cientificado ou preso em segurança, porque ela vai literalmente recomeçar a vida dela", concluiu.
