São Paulo aplica R$ 180 milhões em multas por irregularidades em obras

A falta de alvarás e de identificação correta lidera as infrações na construção civil em São Paulo. Até o mês de setembro, a Prefeitura de São Paulo realizou mais de 7 mil autuações em canteiros de obras espalhados pela capital. O montante acumulado em multas ultrapassa R$ 180 milhões, registrando um crescimento de 11% em relação ao mesmo período do ano passado.

As principais irregularidades constatadas pelos fiscais municipais envolvem a ausência de placas informativas obrigatórias. Esses painéis devem exibir claramente os dados do responsável técnico, o número da licença, o alvará de construção e os contatos da construtora.

Falta de sinalização e riscos na construção

Maurício Resende, pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e professor de engenharia, explica que a ausência da placa regulamentar nos canteiros já funciona como um indício inicial de irregularidade na obra. O especialista ressalta que os cálculos e projetos estruturais nem sempre passam por fiscalizações externas, ficando sob total responsabilidade técnica do engenheiro encarregado.

A legislação municipal determina que a liberação para a entrada de moradores em novos edifícios só pode ocorrer após a emissão do certificado de conclusão de obra, conhecido como habite-se. Isadora Guerreiro, arquiteta e professora da Universidade de São Paulo (USP), pontua que existe uma série de exigências técnicas fundamentais para garantir a segurança antes de um prédio ser liberado para habitação.

Impacto de acidentes na capital

Casos graves de desabamento na cidade, a exemplo do incidente registrado na zona leste que deixou vítimas fatais, escancaram os riscos associados à falta de rigor técnico e de fiscalização em edificações. As investigações sobre as causas desses desmoronamentos continuam em andamento para apurar responsabilidades e coibir novas falhas no setor.