SJCampos abre seleção para gestão do novo Hospital Veterinário Municipal

A Prefeitura de São José dos Campos publicou, nesta terça-feira (18), o edital de chamamento público para selecionar a Organização da Sociedade Civil (OSC) que ficará responsável pela gestão do novo Hospital Veterinário Municipal. A unidade, instalada na Rua Gisele Martins, no bairro Morumbi, é um compromisso do Plano de Gestão 2025-2028 e oferecerá atendimento de urgência e emergência 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados.

Confira o Edital de Chamamento Público nº 01/2026/SS – Unidade de atendimento médico-veterinário público – Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC).

A Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, interessada em firmar Termo de Colaboração para a implantação, operacionalização e gestão do novo Hospital Veterinário Municipal, além de fornecer unidade móvel de esterilização, pelo prazo de 12 (doze) meses, deve seguir os seguintes critérios:

• Natureza da Entidade: Podem participar apenas organizações sem fins lucrativos que atendam às definições da Lei Federal n.º 13.019/2014.
• Tempo de Existência: A OSC deve possuir, no mínimo, um ano de existência, com cadastro ativo na Receita Federal.
• Experiência Comprovada: É obrigatório possuir experiência prévia na realização do objeto da parceria ou em atividades de natureza semelhante.
• Capacidade Técnica e Material: A entidade deve demonstrar que possui instalações e condições materiais para cumprir as metas estabelecidas.
• Proibição de Subdelegação: Fica expressamente proibida a subcontratação ou atuação em rede para a execução da atividade-fim (serviços médico-veterinários), sendo permitida a terceirização apenas para atividades-meio, como limpeza e segurança.
• Regularidade: A OSC não pode ser omissa na prestação de contas de parcerias anteriores, nem ter sido declarada inidônea pela Administração Pública.

Valores e Repasses Financeiros

A Organização da Sociedade Civil selecionada receberá da prefeitura um valor total de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para a execução do contrato.

• Parcelas Mensais: O repasse será feito em 12 parcelas mensais de até R$ 500.000,00.
• Finalidade do Recurso: O montante destina-se ao custeio da implantação, manutenção da infraestrutura, insumos, medicamentos e pagamento de profissionais habilitados.
• Fase de Implantação: A primeira e a segunda parcelas podem ser direcionadas especificamente para a fase de estruturação da unidade.
• Economicidade: Um dos critérios de julgamento pontuará propostas que apresentarem oferta de desconto sobre o valor teto mensal estimado.

Entrega das Propostas

Os interessados devem entregar dois envelopes lacrados (um contendo o Plano de Trabalho e outro os Documentos de Habilitação) até o dia 21 de setembro de 2026, na Secretaria de Saúde de São José dos Campos. A sessão de abertura dos planos de trabalho está agendada para o dia 22 de setembro de 2026.

Infraestrutura e atendimento

A estrutura do hospital foi projetada para realizar atendimentos, cirurgias, internações e exames laboratoriais. O hospital contará com especialidades como oncologia, ortopedia, cardiologia e dermatologia, além de suporte para diagnósticos por imagem, como radiografia e ecocardiograma.

O serviço é destinado exclusivamente a moradores de São José dos Campos, que deverão apresentar o Cadastro de Regulação Ambulatorial (CRA) para o atendimento. Enquanto as emergências funcionarão no sistema de "porta-aberta" para estabilização imediata, a continuidade dos tratamentos será priorizada para tutores inscritos no CadÚnico, protetores cadastrados, responsáveis por animais comunitários e adotantes de pets do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

Serviços de vacinação e microchipagem já ativos

Embora a gestão plena ainda esteja em fase de contratação, o hospital já iniciou a oferta de vacinação antirrábica e microchipagem gratuita desde o dia 10 de agosto. Os serviços estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, sem necessidade de agendamento prévio. Para a vacina, o animal deve ter pelo menos quatro meses de idade, e o tutor deve portar a carteira de vacinação do pet, documentos pessoais e comprovante de residência. O microchip implantado atua como uma identidade digital, auxiliando na segurança contra furtos e abandonos.

Integração com a rede municipal

A chegada do novo Hospital Veterinário não encerra o convênio existente entre a prefeitura e a Univap. As duas unidades passarão a atuar de forma complementar e integrada, sob as diretrizes da Secretaria de Saúde, para otimizar o fluxo de atendimento e garantir maior eficiência na gestão da demanda por cuidados veterinários no município.