SP inicia fiscalização de velocidade em bicicletas e patinetes nas ciclovias

A cidade de São Paulo começou a fiscalizar o excesso de velocidade de bicicletas e patinetes elétricos nas ciclovias e ciclofaixas. A medida conta com o apoio da Guarda Civil Municipal aos agentes de trânsito e prevê a aplicação de multas para quem descumprir as normas estabelecidas.

A principal mudança é a fixação do limite de velocidade em 20 km/h nas ciclovias e ciclofaixas da capital. Já nas vias onde o espaço é compartilhado diretamente com pedestres, a velocidade máxima permitida cai para 6 km/h.

Dúvidas na abordagem e aplicação de multas

Com uma malha de cerca de 800 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas, o início da fiscalização gerou dúvidas entre os usuários sobre como as infrações serão registradas, dado que bicicletas elétricas e patinetes não possuem placa.

De acordo com as regras divulgadas:

• O condutor flagrado em situação irregular poderá ser abordado e autuado diretamente pelo fiscal.
• A multa para quem descumprir as regras é de R$ 130,16, sendo atrelada ao CPF do infrator.
• A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), no entanto, ainda não explicou como fará para punir os condutores que estiverem sem documento no momento da abordagem.

Regras para calçadas e trânsito em vias públicas

Além dos limites de velocidade impostos nas vias exclusivas para bikes, patinetes e equipamentos autopropelidos com motores mais potentes, o regulamento estabelece diretrizes para a circulação em outros espaços urbanos:

• Calçadas: A circulação de patinetes é terminantemente proibida. Nelas, apenas bicicletas elétricas podem trafegar, respeitando o limite máximo de 6 km/h.
• Vias sem ciclovia (Bicicletas Elétricas): Onde não houver ciclovias ou ciclofaixas, as bikes elétricas podem transitar nas ruas com limite de velocidade de até 50 km/h, sempre no mesmo sentido dos carros.
• Vias sem ciclovia (Patinetes): Os patinetes ficam restritos a ruas com velocidade máxima permitida de até 40 km/h.