SP rompe contrato de R$ 108 mi com ONG ligada à produtora de 'Dark Horse'
Administração de Ricardo Nunes aponta incapacidade de manter parceria após STF determinar suspensão de pagamentos
Divulgação/Prefeitura de SP
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) de São Paulo oficializou nesta segunda-feira (9) a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de Wi-Fi gratuito firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB). A entidade é presidida por Karina Ferreira da Gama, produtora de "Dark Horse", filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O encerramento da parceria ocorre após a suspensão de pagamentos determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a impossibilidade de continuidade das operações. Segundo despacho no Diário Oficial, a decisão segue parecer da assessoria jurídica da SMIT e nota técnica da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.
A medida decorre de circunstância superveniente e externa à administração e à execução ordinária da parceria, consistente na suspensão judicial de atividades econômicas ou financeiras da OSC e de pagamentos oriundos de contratos com o Poder Público. --Prefeitura de SP
O parecer determina a formalização do termo de rompimento contratual, a notificação oficial da entidade e a abertura de um processo específico voltado para a prestação de contas final do convênio. Prefeitura cita falta de resposta do STF sobre pedidos de esclarecimento
Em nota oficial sobre a decisão, a Prefeitura de São Paulo informou que tentou obter orientações junto ao relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, mas não obteve retorno.
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Com a suspensão dos pagamentos ao ICB desde setembro, por determinação do próprio STF, tornou-se inviável a continuidade dos serviços e, portanto, o Termo de Colaboração com a organização social foi rescindido. --Prefeitura de SP
Investigações, sobrepreço e desvios
A parceria entre a municipalidade e o ICB previa originalmente a implantação e manutenção de 5.000 pontos de internet gratuita em comunidades vulneráveis da capital paulista, somando R$ 108 milhões —montante que chegou a atingir quase R$ 157 milhões após aditamentos. No entanto, relatórios apontam que a entidade entregou cerca de 3.200 pontos de conectividade.
O contrato entrou na mira da Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Federal após denúncias de superfaturamento e suspeitas de desvio de finalidade. As investigações apuram se verbas destinadas à inclusão digital foram redirecionadas para custear a produção do filme "Dark Horse", produzido pela Go Up Entertainment --que pertencente à própria Karina da Gama.
Entre as irregularidades destacadas nos relatórios policiais, sobressaem-se:
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- Sobrepreço em relação à empresa pública: O instituto cobrava R$ 1.800 mensais por cada ponto de internet instalado. O valor é cerca de sete vezes superior aos custos praticados pela Prodam, empresa de tecnologia da própria prefeitura, que cobra R$ 230 para implantação e R$ 306 para manutenção.
- Falta de especialização técnica: A ONG não possuía histórico ou expertise comprovada na área de telecomunicações, tendo atuado anteriormente em eventos educacionais e religiosos.
- Discrepâncias financeiras: Inquéritos policiais apontam o repasse de aproximadamente R$ 69 milhões à entidade para serviços avaliados em cerca de R$ 43 milhões, gerando uma diferença de R$ 26 milhões em pagamentos antecipados sem a devida comprovação de execução.
- Cobrança por despesas suspeitas: Em etapas anteriores da fiscalização municipal, a prefeitura já havia notificado a ONG a prestar esclarecimentos sobre R$ 13,4 milhões em gastos com indícios de irregularidades — incluindo notas fiscais canceladas ou emitidas por empresas com potencial conflito de interesses com dirigentes da entidade.
A defesa do Instituto Conhecer Brasil e da empresária Karina da Gama declarou em momentos anteriores que o instituto detinha capacidade técnica para executar o edital. Por sua vez, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sustentava que os pagamentos eram efetuados mediante a entrega dos serviços e rejeitava interferências políticas nas apurações.