STF condena moradora de Taubaté a 14 anos por atos de 8 de janeiro
A pena fixada pela Corte é de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa, com cada dia-multa equivalente a um terço do salário mínimo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou uma moradora de Taubaté a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
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A pena fixada pela Corte é de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa, com cada dia-multa equivalente a um terço do salário mínimo. O STF também determinou que o cumprimento da pena ocorra inicialmente em regime fechado.
A condenação envolve cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da pena de prisão, a moradora de Taubaté foi condenada ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, de forma solidária com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro. O valor será destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.
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O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pela maioria dos ministros da Corte. No voto, Moraes afirmou que a acusada aderiu voluntariamente aos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a decisão, a condenação integra o conjunto de julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, que apuram a responsabilidade criminal dos participantes da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, a mulher condenada afirma que está morando em outro país e que está sofrendo perseguição política. Ela também afirma que está buscando “asilo político” em outro país
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A reportagem da Band Vale tenta contato com a defesa da réu e a matéria será atualizada caso haja um posicionamento.
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto., por Marcelo Camargo/Agência Brasil
O caso
Segundo o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do Dia 8 de janeiro de 2023, 5.500 pessoas estavam no acampamento no sábado, dia 7 de janeiro - quantidade muito superior aos 300 manifestantes que ocupavam o local dois dias antes, 5 de janeiro.
O acampamento ficava no Setor Militar Urbano (SMU) em uma área proibida para ocupações por lei (Decreto-Lei nº 3.437/1941, ainda em vigência). Aquele território (de 1.320 metros) em torno de fortificações é considerado área de “servidão militar”.
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O SMU está a uma distância de nove quilômetros em linha reta, pelo Eixo Monumental, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal. Dali, os bolsonaristas partiram por volta das 13h. Duas horas depois, iniciavam um inédito atentado terrorista no Brasil contra os Três Poderes e de destruição parcial de suas sedes na capital do país.
A invasão dos prédios públicos no dia 8 de janeiro começou por volta das 15h. Após romperem o cordão de isolamento com poucos policiais militares, o grupo se dirigiu ao Congresso Nacional e invadiu a sede do Legislativo.
Em seguida, outro grupo se dirigiu ao edifício-sede do STF e também não foi contido pelos agentes da Polícia Judiciária, que fazia a proteção das instalações da Corte.
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Atuando de forma organizada, os manifestantes entraram simultaneamente pela frente e pela lateral do prédio, como mostram as imagens captadas pelo sistema de câmeras de vigilância:
Ao ingressarem no Supremo, os vândalos passaram a quebrar janelas, obras de arte, uma réplica da Constituição de 1988, poltronas, câmeras de vigilância e de transmissão da TV Justiça, as cadeiras dos ministros, além de depredarem o sistema elétrico e iniciarem um princípio do incêndio.