STJ absolve ex-prefeito Isael Domingues de condenação por improbidade
O caso teve origem em questionamentos sobre a contratação realizada durante a reforma administrativa da Prefeitura de Pindamonhangaba.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-prefeito de Pindamonhangaba, Dr. Isael Domingues, da condenação por improbidade administrativa relacionada à contratação de uma empresa para a reforma administrativa do município.
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Segundo a decisão reconheceu que a contratação estava amparada por hipótese legal de dispensa de licitação e concluiu que não houve comprovação de dolo específico, intenção deliberada de causar prejuízo à administração pública ou obter vantagem indevida, requisito exigido pela atual Lei de Improbidade Administrativa. Também não foi constatado dano ao erário.
Com o entendimento do STJ, foi reformada a condenação imposta pelas instâncias anteriores, encerrando o processo de improbidade em favor do ex-prefeito.
O caso teve origem em questionamentos sobre a contratação realizada durante a reforma administrativa da Prefeitura de Pindamonhangaba.
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Em nota, a defesa de Isael sempre sustentou que o procedimento seguiu a legislação vigente e que os serviços foram efetivamente prestados, argumentos que foram acolhidos pela Corte Superior.