STJ autoriza investigação de desembargador que humilhou guarda municipal em Santos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito para investigar o desembargador Eduardo Siqueira que humilhou um guarda municipal em Santos. As informações são do repórter Vitor Lupato, da Rádio Bandeirantes.
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Por 10 votos a três, os ministros aceitaram o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República para apurar o crime de abuso de autoridade.
Em julho, o desembargador gritou e insultou um agente da cidade do litoral paulista após ser multado por caminhar na orla da praia sem máscara.
No mês seguinte, o Conselho Nacional de Justiça abriu um processo disciplinar e afastou Siqueira do cargo.
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A PGR solicitou a abertura da investigação em setembro, mas o relator do caso, ministro Raul Araújo, rejeitou o pedido. A Procuradoria-Geral da República recorreu, então, e teve o caso julgado pela Corte Especial do STJ.
À época, o relator disse não ter sido configurado o abuso de autoridade porque o desembargador não invocou a condição de funcionário público.
O professor de direito Antônio Rodrigo Machado lista alguns pontos que podem enquadrar o caso dessa forma.
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O STJ é a instância competente para julgar desembargadores que contam com foro especial por prerrogativa de função.
A Justiça de São Paulo informou anteriormente que 40 procedimentos de apuração disciplinar foram abertos contra Eduardo Siqueira nos últimos 15 anos.
Se a investigação da PGR indicar provas de abuso de autoridade, o Ministério Público poderá denunciar o desembargador na esfera criminal.