Taubaté envia projeto à Câmara para renegociar dívida com a União
Segundo a prefeitura, atualmente, a dívida de Taubaté com o governo federal é estimada em R$ 306 milhões; De acordo com o projeto, o Executivo poderá celebrar um contrato de refinanciamento da dívida em até 360 parcelas mensais.
A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o município a aderir ao parcelamento especial de dívidas com a União, previsto pela Emenda Constitucional nº 136/2025 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 13.080/2026.
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A proposta permite que a administração municipal renegocie débitos enquadrados nas regras federais, incluindo obrigações relacionadas a operações de crédito garantidas pela União, como o contrato firmado com a CAF (Corporação Andina de Fomento).
Segundo a prefeitura, atualmente, a dívida de Taubaté com o governo federal é estimada em R$ 306 milhões. Com esse valor, o município é apontado como a cidade com o maior saldo devedor junto à União e a única entre os dez maiores devedores, grupo formado pelos demais estados.
Parcelamento em até 360 meses
De acordo com o projeto, o Executivo poderá celebrar um contrato de refinanciamento da dívida em até 360 parcelas mensais. A medida busca alongar o prazo de pagamento, reorganizar o perfil do débito e ampliar a previsibilidade do planejamento financeiro municipal.
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A proposta também prevê a utilização de mecanismos de amortização extraordinária autorizados pela legislação federal. Entre as possibilidades está a transferência de imóveis municipais para a União e a cessão de créditos inscritos em dívida ativa.
O projeto encaminhado à Câmara lista 13 imóveis e terrenos que poderão ser ofertados durante as negociações. O valor estimado do conjunto é de aproximadamente R$ 59,78 milhões.
A eventual utilização dos imóveis, no entanto, não será automática. Cada operação dependerá de aceite da União, avaliação técnica e formalização jurídica específica, conforme as exigências previstas na legislação federal.
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Além disso, há um limite estabelecido para esse mecanismo: até 20% do valor total da dívida poderá ser pago por meio de imóveis.
Segundo a Prefeitura, a proposta tem como objetivo aproveitar as condições abertas pelo governo federal para melhorar a gestão da dívida pública, fortalecer o equilíbrio das contas municipais e ampliar a capacidade de planejamento fiscal.
A administração municipal também afirma que a adesão ao programa não cria novas despesas obrigatórias para o município e pode contribuir para uma reorganização das obrigações financeiras de Taubaté a longo prazo.
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O projeto agora será analisado pelos vereadores da Câmara Municipal de Taubaté antes de seguir para votação.