Taubaté sanciona projeto e conclui processo de reforma administrativa

A Prefeitura de Taubaté sancionou e concluiu a reforma administrativa promovida na estrutura municipal, com redução no número de cargos comissionados e economia aos cofres públicos.

A medida, aprovada pela Câmara Municipal, reduz de 174 para 152 o total de cargos comissionados. Além disso, o número de secretarias municipais passa de 17 para 16, gerando uma economia superior a R$ 1 milhão por ano em despesas com pessoal.

Segundo a administração municipal, a reforma também extingue estruturas consideradas genéricas e inadequadas à legislação vigente, adotando um modelo com atribuições mais definidas e maior separação entre funções estratégicas e técnicas.

Principais mudanças:

• Incorporação da Habitação à Secretaria de Planejamento, promovendo maior integração entre as políticas públicas urbanas e habitacionais;
• Criação de coordenadorias específicas voltadas às políticas públicas para mulheres, crianças e idosos, para pessoas idosas e para pessoas com deficiência, coordenadas por servidores efetivos em funções gratificadas, fortalecendo a atuação em áreas sociais sensíveis e garantindo continuidade das ações;
• Reorganização institucional das secretarias de Governo e Comunicação, responsável pela relação com a comunidade, imprensa, articulação com parlamentares, lideranças políticas, órgãos externos, entidades publicas e privadas, e outros; e de Gabinete e Relações Institucionais, voltada à coordenação das iniciativas do governo, incluindo a formulação de atos normativos, a estruturação de projetos estratégicos, o monitoramento das políticas públicas e a articulação interna da gestão municipal;
• Criação da diretoria de Agricultura e Abastecimento na secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Agricultura e Turismo, responsável pela gestão do Mercado Municipal, Mercatau, feiras livres e pela relação com permissionários e produtores;
• Estruturação da Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria, com foco na limpeza urbana e manutenção da cidade;Modernização da gestão ambiental, com fortalecimento da Secretaria de Meio Ambiente e do Bem-Estar Animal, que passa a concentrar também a gestão de resíduos sólidos;
• Reorganização da Defesa Civil como coordenadoria vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, ampliando a capacidade de resposta e coordenação das ações;
• Criação de uma Ouvidoria exclusiva para o SUS (Sistema Único de Saúde), voltada a qualificar o atendimento e a escuta das demandas da população na área da saúde;
• Instituição do sistema de controle interno no município, com a criação da Controladoria-Geral, fortalecendo a fiscalização, a transparência e o acompanhamento dos gastos públicos.