Transporte público de Pilar do Sul é suspenso após interdição do MTE
Problemas nas condições de trabalho da empresa responsável pelo serviço foram identificados
Em Pilar do Sul (SP), o transporte público da cidade está, temporariamente, suspenso na manhã desta quinta-feira (12/02), após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) embargar e interditar a empresa responsável pelo serviço.
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De acordo com o MTE, as medidas são resultados de uma denúncia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta maus-tratos, assédio moral e tortura contra funcionários.
Ao todo, foram 21 autuações aplicadas à empresa.
Segundo o MTE, foram identificadas irregularidades relacionadas à segurança, condições de trabalho, manutenção, proteção e saúde, além de falhas no controle de risco e na manutenção que afetam o ambiente de trabalho de 59 funcionários.
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O órgão informou que, durante o embargo, a empresa não poderá liberar ônibus em situação irregular, realizar manutenções sem a segurança devida, submeter trabalhadores a jornadas exaustivas ou utilizar veículos sem segurança comprovada.
Conforme as primeiras informações divulgadas, a garagem dos ônibus também foi considerada irregular, por estar em área não permitida pelo zoneamento urbano do município. Além disso, os veículos apresentariam problemas nos sistemas de freio, ausência de cintos de segurança, falta de assentos preferenciais e falhas mecânicas frequentes.
Relatos de jornadas de trabalho de até 15 horas diárias, falta de pagamento de horas extras e benefícios, proibição de participação em sindicatos e até assédio sexual e moral também foram denunciados.
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Em nota ao Portal Band Multi, a Prefeitura de Pilar do Sul comentou:
"A Prefeitura Municipal de Pilar do Sul vem a público informar à população que o serviço de transporte público municipal encontra-se temporariamente suspenso nesta data, em razão de intervenção realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A paralisação decorre de ações fiscalizatórias promovidas pelo referido órgão federal, que determinou o embargo das atividades relacionadas à prestação do serviço até a sua posterior regularização.
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A Administração Municipal informa que já está adotando todas as providências necessárias para o cumprimento das determinações, com o objetivo de regularizar a situação no menor prazo possível e restabelecer o transporte público com segurança, legalidade e qualidade para toda a população.
Reconhecemos os transtornos ocasionados e reiteramos que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas para assegurar o atendimento às exigências dos órgãos competentes.
Novas informações serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal."
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- Esta matéria está em atualização.