Anistia em Taubaté: prazo débitos municipais com desconto termina em 18/12
Os contribuintes podem realizar todo o procedimento de forma online
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Anistia - Taubaté
A Prefeitura de Taubaté informa que os contribuintes têm até 18 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Municipais, que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento para regularização de débitos com o município.
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O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS, ITBI, Simube e outros tributos municipais, vencidas até 31 de dezembro de 2025.
Para pagamentos à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas para acordos realizados até 19 de novembro de 2026 e de 90% para aqueles formalizados entre 20 de novembro e 18 de dezembro.
Para o contribuinte que optar pelo parcelamento, os descontos chegam a 75%, conforme as seguintes condições:
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- Até 6 parcelas: 75% de desconto em juros e multas;
- Até 12 parcelas: 70% de desconto em juros e multas;
- Até 24 parcelas: 60% de desconto em juros e multas;
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- Até 36 parcelas: 50% de desconto em juros e multas.
Adesão
Os contribuintes podem realizar todo o procedimento de forma online, por meio do portal oficial da Prefeitura, disponível em www.taubate.sp.gov.br/anistia-2026 .
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Para atendimento presencial, é necessário realizar agendamento prévio pelo mesmo endereço eletrônico e comparecer ao prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro, na data e horário marcados.
No atendimento, deverão ser apresentados os documentos necessários, como RG e CPF para pessoas físicas, cartão do CNPJ para empresas e número da inscrição cadastral do imóvel ou inscrição municipal, conforme o débito. Nos casos de representação por terceiros ou imóveis pertencentes a espólio, será necessária documentação complementar.