Câmara de Taubaté mantém parecer desfavorável às contas de Saud de 2022
O Tribunal apontou inconsistências nos demonstrativos contábeis e um déficit orçamentário de R$ 125 milhões.
TV Band Vale
A Câmara de Taubaté manteve o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) às contas do ex-prefeito José Saud de 2022. O assunto foi discutido em sessão extraordinária na manhã de terça-feira (27).
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O Tribunal apontou inconsistências nos demonstrativos contábeis e um déficit orçamentário de R$ 125 milhões, que teria agravado o desequilíbrio financeiro do município e reduzido a disponibilidade de recursos para quitar dívidas de curto prazo. O parecer também destacou atrasos no recolhimento de contribuições à previdência municipal, com impactos sobre as obrigações de longo prazo.
Na área da educação, foram identificados problemas na aplicação dos recursos, demanda reprimida por vagas na educação infantil e deficiências na infraestrutura e na manutenção das escolas municipais.
O que diz José Saud?
Em defesa escrita apresentada à Câmara, José Saud alegou que “o parecer desfavorável do Tribunal de Contas não considerou de forma global a realidade da gestão municipal, tendo se baseado em apontamentos pontuais, desconsiderando o conjunto dos resultados fiscais, financeiros e sociais obtidos no exercício”.
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“Deve ser considerado que o exercício de 2022 correspondia ao segundo ano de mandato e ainda estava marcado pelos reflexos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia da covid, inclusive quanto à execução de políticas públicas essenciais e à realização de investimentos dependentes de transferências estaduais e federais”, diz a defesa.
Saud sustentou que não houve demonstração de prejuízo ao erário, desvio de finalidade ou afronta grave aos princípios da administração pública que justifiquem a manutenção do parecer desfavorável. Acrescentou que “a apreciação das contas deve considerar o conjunto dos resultados fiscais, financeiros, orçamentários e administrativos, evitando que ocorrências específicas sejam examinadas de forma dissociada da realidade global da gestão”.
Ainda em nota, Saud afirma que a preocupação sempre foi com as pessoas.
Com uma dívida que Taubaté herdou do ex- prefeito, não havia muita alternativa para sair do buraco, sem forçar a cidade a crescer e para isso tinha que atender os anseios da população, naquilo que conseguisse sem diminuir salários, aumentar uniforme escolar, criar o cartão alimentação, a sopa nos bairros, fazer obras até em lugares mais afastados da zona rural e trazer novas empresas para gerar novos empregos como o “Carro Voador” que será um marco para isso. Enfim sempre colocando Deus e a família como prioridades. Para finalizar apesar do parecer desfavorável do colegiado (político), tivemos parecer favorável da parte técnica do TCE. Por tudo isso, os meus princípios ficam firmes e acredito sempre que um dia serei lembrado pelas coisas boas que fizemos e não pelas coisas que não conseguimos fazer, informou Saud.
O projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças, que é obrigatoriamente pela rejeição do parecer do TCESP, recebeu nove votos contrários e dez votos favoráveis, portanto, não obteve a maioria que necessitava para aprovação. Desta forma, ficou mantido o parecer desfavorável às contas de Saud.
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Cabe à Câmara publicar a ata da sessão em Boletim Legislativo e oficiar a decisão à Justiça Eleitoral, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura de Taubaté, que tomam providências dentro de suas áreas de atuação.
A conta rejeitada não leva necessariamente à inelegibilidade, que depende da prova de dolo (intenção) do agente político.