Comissão começa a ouvir testemunhas em processo contra prefeito de Caçapava
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Caçapava ouviu 4 testemunhas nesta quarta-feira (23).
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Caçapava iniciou, nesta quarta-feira (23), a oitiva das testemunhas no processo que investiga o prefeito Yan Lopes. Das 10 testemunhas previstas, apenas 4 compareceram à sessão.
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A comissão decidiu dar continuidade à investigação após analisar a defesa apresentada pelo chefe do Executivo. A denúncia apura supostas irregularidades na utilização de aproximadamente R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte.
As oitivas das testemunhas continuam nesta quinta-feira (24).
Entenda o caso
A Câmara Municipal de Caçapava aprovou por unanimidade, na terça-feira (11), a abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito Yan Lopes por supostas irregularidades administrativas. A denúncia, protocolada por quatro munícipes, foca no uso de aproximadamente R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte para o pagamento de subsídios ao transporte público e contas de energia elétrica. Segundo os denunciantes, a destinação da verba proveniente de multas para essas finalidades fere o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Entenda a denúncia e o uso da verba
De acordo com o documento apresentado ao Legislativo, os recursos do fundo de trânsito deveriam ser aplicados exclusivamente em infraestrutura viária, sinalização, engenharia de tráfego e fiscalização. Um dos autores da denúncia, Lucas Araújo, afirmou que a lei proíbe o uso de dinheiro de multas para subsidiar a tarifa de ônibus.
A denúncia ganha contornos políticos acentuados pelo fato de um dos autores ser Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da atual vice-prefeita de Caçapava, Juliana Freitas. O prefeito continua no cargo enquanto a investigação prossegue.
Próximos passos da Comissão Processante
A comissão terá um prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos de apuração. Os integrantes foram definidos por sorteio, respeitando a proporcionalidade partidária, e o grupo é composto pelos vereadores:
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- Dani Galdino (Republicanos)
- Fran Miranda (PL)
- Pablo Fernandes (DC)
O grupo deverá analisar documentos, ouvir testemunhas e garantir o amplo direito de defesa ao prefeito. Somente após a conclusão do relatório final é que os vereadores votarão pela cassação ou não do mandato.