Defesa Civil aponta falhas e exige obras urgentes na Rodovia dos Tamoios

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caraguatatuba (COMPDEC) divulgou um parecer técnico apontando omissões de engenharia e riscos geotécnicos no trecho de serra antiga da Rodovia dos Tamoios (SP-099), em Caraguatatuba, após vistoria realizada em 13 de setembro.

O documento avalia a gestão da concessionária durante bloqueios da pista e cobra medidas imediatas para garantir a segurança geotécnica e o suporte humanitário na via.

Segundo o texto, "a Concessionária possuidora de dados de eventuais instabilidades geotécnicas não executou obras para evitar as erosões e escorregamentos de terra, preferindo adotar a solução de fechamento da descida da serra", como aconteceu durante o período de chuvas registrado entr os dias 11 e 14 de setembro de 2026.

Constatações sobre a situação da Rodovia dos Tamoios

A vistoria presencial constatou a presença de fragmentos e blocos rochosos soltos nas encostas, além da reativação de antigos pontos de erosão e deslizamento no trecho de descida.

O relatório cita, nas constatações, que "não se tratam de novas cicatrizes em locais virgens, mas da reativação de feições de erosão e escorregamentos rasos/profundos já mapeados".

Segundo o relatório técnico, a concessionária possui mapeamentos e dados precisos sobre a movimentação de massa e o fraturamento de rochas, mas não realizou as obras de contenção necessárias, utilizando o fechamento da pista como "subterfúgio operacional" em vez de executar intervenções definitivas de engenharia.

Também foi registrada a ausência de barreiras físicas móveis ou redes de contenção contra eventuais quedas de materiais.

Impactos operacionais e graves condições humanitárias

O parecer destaca a falta de planejamento contingencial para crises, o que submeteu motoristas e passageiros a bloqueios de longas horas na serra sem insumos básicos como água, alimentação ou apoio sanitário.

A situação afetou gravemente pessoas vulneráveis e pacientes em tratamento oncológico, além de ter impedido o deslocamento de ambulâncias do SAMU e viaturas de segurança pública.

Além disso, a ausência de bloqueios prévios e de alertas em tempo real fez com que o fluxo acumulado fosse desviado para Caraguatatuba, sobrecarregando o trânsito da cidade e afetando o abastecimento e o comércio regional.

Exigências protocolares da Defesa Civil

Diante dos problemas constatados, a Defesa Civil de Caraguatatuba formalizou um conjunto de exigências:

• Plano de Ação Emergencial (PAE) e Socorro Humanitário: Apresentação imediata de um PAE atualizado e diretrizes para evacuação e amparo rápido aos retidos, com prioridade para resgates, doentes, idosos e crianças.
• Obras de Mitigação Geotécnica: Instalação urgente de contenções dinâmicas, redes de alta resistência, tirantes e barreiras de impacto nas áreas rochosas críticas.
• Manejo de Risco Arbóreo: Erradicação imediata de árvores da espécie Pinus sp. localizadas nas fendas e cristas de taludes para evitar o desprendimento de rochas.
• Controle Conjunto de Tráfego e Comunicação: Criação de pontos de bloqueio e triagem com a Polícia Militar Rodoviária e a Prefeitura antes dos acessos à serra, além da ativação de painéis de mensagem em tempo real para orientar os motoristas.

Conclusões do relatório

Nas conclusões técnicas do parecer da Defesa Civil, o órgão afirma que a interdição da serra da Tamoios, de 11 a 14 de setembro de 2026, "tornar-se-ia totalmente desnecessária se a Concessionária tivesse providenciado o saneamento das eventuais anomalias de seu conhecimento".

O documento também alega que a omissão da concessionária reflete na vulnerabilidade deCaraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, gerando impactos diretos no trânsito dessas cidades.

Além disso, o perecer questiona a Concessionária quanto a existência de um Estudo Técnico, que ela alega possuir, que embasa o fechamento da serra quando o acumulado de chuvas ultrapassa os 100 mm.

Nota de Esclarecimento da Concessionária dos Tamoios

Em nota, a Concessionária dos Tamoios alegou que o fechamento temporário da Serra Antiga em período de alto volume de chuvas cumpre Protocolo baseado em estudos técnicos feitos por especialistas e validado pelas autoridades competentes.

Nessas ocasiões, o protocolo de fechamento é acionado nos primeiros momentos de risco, sendo que a primeira ação é compartilhar esses riscos em um grupo de crise, composto por Concessionária Tamoios, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, PMRv, Artesp e outras instituições.

A Concessionária também esclareceu que, horas antes do efetivo fechamento, a informação é divulgada de forma ampla com antecedência.

Sobre as ações de mitigação de riscos, a Concessionária afirmou que são realizadas diariamente, com manutenção e limpeza das drenagens, inspeção dos taludes e análise de dados de Estações Meteorológicas e de umidade do solo. Todas as obras listadas no Contrato de Concessão foram realizadas, além de inúmeras outras que a empresa identificou como necessárias.