Jacareí dá 30 dias para Caoa Chery explicar futuro da fábrica; entenda
Prefeitura afirma que a montadora deixou de cumprir requisitos ligados à geração de empregos e à atividade econômica.
A Prefeitura de Jacareí notificou a Caoa Chery sobre a possibilidade de revogar incentivos fiscais concedidos à montadora, incluindo a isenção do IPTU. A medida foi tomada após uma reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, realizada na terça-feira, dia 27, que discutiu a paralisação prolongada das atividades industriais e a redução do número de funcionários.
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Segundo a administração municipal, a empresa recebeu benefícios relacionados ao IPTU, ao ITBI e ao ITU, incluindo isenção de IPTU pelo prazo de 20 anos. No entanto, a Prefeitura afirma que a montadora deixou de cumprir requisitos ligados à geração de empregos e à atividade econômica, o que resultou na cobrança do imposto nos últimos exercícios e na inscrição dos débitos em dívida ativa.
A Caoa Chery terá 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar esclarecimentos e um plano atualizado de atividades. O documento deverá informar a situação atual da fábrica, a previsão de investimentos, o cronograma de uma possível retomada da produção e as perspectivas de geração de empregos.
A Prefeitura ressalta que a notificação ainda não representa uma decisão definitiva sobre a retirada dos benefícios fiscais. A empresa terá oportunidade de apresentar suas justificativas antes de uma deliberação.
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O ofício foi assinado nesta quinta-feira, dia 29.