Justiça concede regime aberto a condenado por tentar matar a ex em Taubaté

A justiça de São José dos Campos deferiu, nesta quarta-feira (4), a progressão para o regime aberto ao sentenciado Cleiton Duda dos Santos, condenado a 23 anos de prisão por tentar matar a ex-namorada com mais de 70 facadas. A vítima sobreviveu.

Ele cumpria pena na Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" (P2), em Tremembé (SP), e teve sua pena reduzida pela Justiça para 13 anos.

Avaliação dos requisitos e fundamentação judicial

Na decisão, a Justiça destacou que Cleiton preencheu os requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal, comprovação de cumprimento de mais de metade do total da pena imposta e bom comportamento carcerário.

O documento registra ainda que o sentenciado realiza atividades de estudo e trabalho durante o cumprimento da sanção, obteve parecer favorável em exame criminológico e retornou regularmente de saída temporária sem o registro de faltas disciplinares.

A progressão foi concedida a despeito da manifestação contrária do Ministério Público, que alegava ausência de requisitos subjetivos e a gravidade dos delitos. O magistrado ressaltou na decisão que a gravidade abstrata do crime não pode servir de obstáculo para a concessão do benefício legal quando os requisitos previstos em lei são devidamente cumpridos.

Condições para o cumprimento da pena em liberdade

Para a manutenção do regime aberto a partir de sua residência, o réu deverá seguir um conjunto de obrigações fixadas pelo juízo:

• Comparecimento trimestral: Apresentação periódica à Vara de Execuções Criminais (VEC) ou à Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) para comprovar suas atividades;
• Ocupação profissional: Comprovação de obtenção de trabalho lícito;
• Horário de recolhimento: Permanência na residência das 22h às 6h do dia seguinte, bem como durante finais de semana e feriados;
• Deslocamento restrito: Proibição de mudar de residência ou de comarca sem prévia autorização judicial;
• Locais vedados: Impedimento de frequentar bares, casas de jogos e estabelecimentos incompatíveis com o benefício.

Relembre o caso

Cleiton Duda dos Santos tentou matar a ex-namorada com mais de 70 facadas em Taubaté, em 2019. A Justiça determinou pelo cumprimento da pena em regime semiaberto em2024.

Na decisão, o juiz acatou o pedido da defesa de Cleiton para progressão do regime fechado ao semiaberto, e alegou que ele "teve sua conduta avaliada como boa pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena".

O crime aconteceu em 2019, quando o homem invadiu a casa da vítima por não aceitar o término do namoro. Ele foi condenado a 23 anos de prisão e depois teve sua pena reduzida para 13 anos.