Pinda deve votar, nesta terça (10), manutenção de 11 vereadores na Câmara
Medida já foi aprovada em 1ª votação e evita aumento para 15 cadeiras; a economia estimada é de R$ 8,8 milhões
Pinda deve votar, nesta terça (10), manutenção de 11 vereadores na Câmara
Divulgação
A Câmara Municipal de Pindamonhangaba divulgou a pauta da 40ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (10), em que os vereadores devem realizar a segunda votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2026, que mantém o número de 11 vereadores a partir de 2029. A autoria é do Vereador Carlos Moura (PSD), conhecido como Magrão.
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A proposta, aprovada em primeira votação por unanimidade de 11 votos favoráveis, estabelece a manutenção de 11 vereadores na composição do Poder Legislativo a partir de 2029. A matéria, apresentada pelo vereador Carlos Moura e assinada por outros oito parlamentares, impede a expansão da Casa para 15 cadeiras na 19ª Legislatura.
Economia estimada em R$ 8,8 milhões para os cofres públicos
De acordo com a justificativa técnica anexada ao projeto, a proposta visa garantir a responsabilidade na gestão fiscal sem comprometer a representatividade política no município. A estimativa financeira aponta que a manutenção de cada gabinete parlamentar — somando subsídio e estrutura de assessoria — custa cerca de R$ 45.882,00 mensais, o que representa R$ 550.584,00 por ano por parlamentar.
Caso a ampliação para 15 vagas fosse mantida, a criação dos quatro novos gabinetes acarretaria um impacto direto de R$ 2.202.336,00 por gabinete ao longo de quatro anos, totalizando uma despesa de R$ 8.809.344,00 em uma única legislatura.
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O documento ressalta que esse valor não contabiliza investimentos em infraestrutura física, como obras de ampliação, aquisição de mobiliário e equipamentos de informática. Com a manutenção do número atual, esses recursos poderão ser revertidos para investimentos essenciais em saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana.
Tramitação e próxima votação no Plenário
A emenda cumpriu as etapas regimentais e recebeu pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Durante a primeira deliberação no plenário, a totalidade dos parlamentares acompanhou o relatório e votou a favor da proposta.
O projeto de alteração da Lei Orgânica Municipal retornará ao Plenário para nova discussão e votação final durante a 40ª Sessão Ordinária, agendada para o dia 10 de novembro de 2026, às 17h.