Vale do Paraíba
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Prefeito de Aparecida e secretário são afastados dos cargos em ação de improbidade

Segundo decisão da Justiça, ambos foram afastados pelo prazo inicial de 90 dias.

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Prefeito de Aparecida e secretário são afastados dos cargos em ação de improbidade

Prefeito de Aparecida e secretário são afastados dos cargos em ação de improbidade

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A Justiça determinou o afastamento cautelar do Prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho (PL), e do secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais pelo prazo inicial de 90 dias, no âmbito de ação civil pública por improbidade administrativa.

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Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida, os investigados teriam descumprido determinações judiciais e deixado de responder a ofícios e requisições do Ministério Público, mesmo após sucessivas cobranças e advertências.

As multas aplicadas ao município em razão do descumprimento de quatro decisões judiciais somam R$ 220 mil, segundo a decisão.

De acordo com a decisão, entre os casos de descumprimento estão determinações judiciais relacionadas à oferta de vagas em creches e pré-escolas, ao atendimento de uma adolescente em situação de vulnerabilidade e com necessidade de acompanhamento psiquiátrico, ao fornecimento de veículo para o Conselho Tutelar e à disponibilização de acolhimento adequado a uma pessoa em situação de vulnerabilidade.

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A magistrada destacou que as tentativas anteriores de solucionar os problemas não tiveram resultado. Entre as medidas adotadas estavam reuniões institucionais, advertências, multas contra o município e até uma decisão judicial que determinou pessoalmente aos dois investigados o atendimento das requisições ministeriais dentro dos prazos estabelecidos, sob pena de multa.

Procurada pela reportagem da Band Vale, a Prefeitura de Aparecida informou que não irá se manifestar por enquanto.

Indisponibilidade de bens

Além do afastamento, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens dos dois investigados até o limite global de R$ 220 mil. O valor corresponde às multas aplicadas ao município em quatro processos judiciais, relacionadas ao descumprimento de determinações da Justiça.

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Segundo a decisão, a medida tem como objetivo assegurar o eventual ressarcimento dos prejuízos ao erário. A magistrada também determinou o bloqueio de veículos, imóveis e, caso necessário, de ativos financeiros, respeitados os limites legais.

O afastamento terá duração inicial de 90 dias, contados a partir da intimação pessoal de cada investigado, sem prejuízo do recebimento dos salários durante o período.

Durante esse prazo, os dois ficam proibidos de praticar atos relacionados aos cargos, entrar nas dependências da Prefeitura e manter contato com servidores municipais sobre os fatos investigados ou com testemunhas do processo. O descumprimento poderá resultar em multa pessoal de R$ 50 mil por dia para cada um.

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