STF encerra tramitação de processo relacionado ao Caso Kalume
O caso ficou conhecido pela denúncia de retirada irregular de órgãos de pacientes em Taubaté, na década de 1980.
Arquivo/ TV Band Vale
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (14), a certificação do fim da possibilidade de recursos e a baixa do processo relacionado ao Caso Kalume. A medida indica que a ação chegou ao fim no tribunal, após o encerramento das possibilidades de contestação da decisão.
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O caso ficou conhecido pela denúncia de retirada irregular de órgãos de pacientes em Taubaté, na década de 1980.
Em junho deste ano, a Segunda Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, um recurso da defesa de um dos médicos, mantendo a condenação relacionada ao caso.
O Caso Kalume
O caso, que ficou conhecido como “Caso Kalume” em referência ao médico Roosevelt de Sá Kalume, responsável por denunciar o esquema às autoridades, tramitou por décadas. A denúncia, feita em 1986, indicava que os réus, em busca de criar um programa de transplantes de rins na cidade, retiravam órgãos de pacientes ainda com sinais vitais, enganando suas famílias sobre o real estado de saúde dos internados. Em um dos casos, foi solicitada autorização para a doação de córneas, mas os médicos acabaram removendo ambos os rins da vítima.
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Julgamento de 2011
O julgamento, que aconteceu em outubro de 2011 no Fórum de Taubaté, teve duração de mais de 40 horas. Os réus foram condenados por unanimidade pelo Tribunal do Júri, formado por quatro mulheres e três homens, sob a presidência do juiz Marco Antônio Montemór. Durante o julgamento, sete testemunhas de acusação, sete de defesa e os próprios réus foram ouvidos, além de serem exibidos vídeos e lidas cartas precatórias.
Ao final, os jurados decidiram pela condenação dos médicos, que receberam o direito de recorrer em liberdade. No entanto, em 2024, o STF decidiu pela execução imediata das penas, reafirmando a condenação em razão da gravidade dos crimes e da comprovação de que os órgãos foram retirados sem a devida comprovação de morte encefálica.
Condenação mantida em 2021
Em 2021, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação dos médicos, revisando apenas a dosimetria da pena, que foi reduzida para 15 anos de reclusão. Na decisão, o desembargador Eduardo Abdalla destacou que não havia provas suficientes de que as vítimas estavam mortas no momento da extração dos órgãos, reforçando que a retirada foi realizada sem confirmação de morte cerebral.