Taubaté registra 46 multas por uso indevido de vagas especiais
Desrespeito a vagas para PCDs mobiliza fiscalização; infração rende 7 pontos na carteira e multa de quase R$ 300
Taubaté registra 46 multas por uso indevido de vagas especiais
A Polícia Civil de Taubaté investiga a agressão a um homem com deficiência física que teve os retrovisores e o vidro do carro quebrados durante uma discussão pelo uso indevido de uma vaga preferencial de estacionamento.
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O caso evidencia um problema recorrente no município, onde 46 motoristas já foram multados este ano por parar irregularmente em locais destinados a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou autismo.
A ocupação dessas vagas é um direito assegurado por lei federal para condutores ou passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo pessoas no espectro autista desde 2012.
Credencial PCD
Para utilizar os espaços reservados de forma regular, o motorista precisa manter exposto em local visível do veículo o cartão de credencial de PCD, que pode ser solicitado pela internet (no portal da prefeitura/DOC) ou na Secretaria de Mobilidade (CMOB) mediante apresentação de laudo médico, documento pessoal e comprovante de residência.
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Atualmente, estacionar indevidamente em vagas exclusivas para deficientes é classificado como infração gravíssima, acarretando sete pontos na CNH e multa no valor de quase R$ 300 — quantia que pode subir para R$ 880 caso uma proposta em discussão no Congresso Nacional seja aprovada.
Diante de irregularidades ou flagrantes, as autoridades de trânsito orientam a população a evitar confrontos diretos e acionar imediatamente a Polícia ou a Secretaria de Mobilidade para a aplicação das medidas cabíveis.