Voto em trânsito: Veja como consultar e solicitar locais para as eleições

A Justiça Eleitoral disponibilizou a consulta aos locais de votação com vagas para o voto em trânsito e para a Transferência Temporária de Seção Eleitoral (TTE). A medida permite que cidadãos que estarão fora de suas cidades no dia do pleito, ou que integram grupos específicos de serviço e vulnerabilidade, possam exercer o direito ao voto com mais facilidade. Os interessados devem ficar atentos aos prazos, que se encerram em agosto, e às regras de abrangência de cada modalidade.

Como funciona o voto em trânsito?

O mecanismo do voto em trânsito é destinado a quem sabe que não estará em seu domicílio eleitoral no dia da eleição. A abrangência do voto depende da localização do solicitante: se o eleitor estiver em trânsito dentro do mesmo estado onde vota, poderá escolher candidatos para todos os cargos em disputa. No entanto, caso esteja em outro estado, o voto fica restrito apenas ao cargo de Presidente da República.

Essa mesma restrição para o cargo presidencial aplica-se aos brasileiros que residem no exterior mas que estarão em território nacional na data da votação. É importante destacar que a legislação brasileira não permite o voto em trânsito em seções localizadas fora do país. Os TREs têm até o dia 20 de agosto para atualizar a lista de locais disponíveis para essa modalidade.

Transferência Temporária (TTE) e Grupos Prioritários

Diferente do voto em trânsito, a TTE é voltada para grupos que precisam mudar de seção por necessidade de trabalho ou para maior comodidade devido à sua condição. Estão incluídos nesta categoria:

• Mesários e equipes de apoio logístico;
• Profissionais de segurança pública e das Forças Armadas em serviço;
• Juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral.

O benefício também é garantido a grupos prioritários e em situação de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas e cidadãos em situação de rua. Além disso, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação que mantêm seus direitos políticos podem solicitar a transferência.

Prazos e como solicitar

O eleitor deve estar atento ao calendário eleitoral para não perder a oportunidade de regularizar sua situação temporária:

• Voto em trânsito: Solicitação até 20 de agosto.
• Transferência Temporária (TTE): Solicitação até 28 de agosto.

Quem já possui biometria cadastrada pode realizar o pedido de forma prática pela internet, através do sistema de Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE ou nos sites dos TREs.

Já quem não possui as digitais cadastradas deve comparecer presencialmente a qualquer cartório eleitoral com um documento oficial com foto. No ato do pedido, é necessário indicar a cidade, o local de preferência e se o requerimento vale para o primeiro, segundo ou ambos os turnos.

Atenção ao planejamento

A Justiça Eleitoral alerta que, após a aprovação da habilitação, o eleitor fica obrigado a votar no local designado. Mesmo em caso de desistência da viagem, não será permitido votar na seção de origem, restando apenas a opção de justificar a ausência. Outro ponto fundamental é que não serão aceitas justificativas de falta no dia da eleição dentro do município onde a pessoa se inscreveu para o voto em trânsito.