Anac muda regras para uso de drones e cria prova obrigatória para pilotos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou nesta terça-feira (16) novo regulamento para operações com drones no Brasil. A principal mudança é a substituição do modelo baseado principalmente no peso da aeronave por um sistema que considera o risco de cada operação.

Com a entrada em vigor do novo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 100, as operações passam a ser divididas em três categorias: Aberta, Específica e Certificada. Segundo a Anac, a proposta é tornar as regras mais proporcionais ao nível de risco envolvido em cada voo.

Na prática, operações consideradas de baixo risco passam a integrar a categoria "Aberta". Nesses casos, permanecem critérios já conhecidos do setor, como voos dentro da linha de visada do piloto, altura máxima de 120 metros e proibição de sobrevoar pessoas não envolvidas na operação. Quando cumpridas essas exigências, não será necessária autorização da agência.

Já as operações que ultrapassarem esses limites passarão para a categoria "Específica". Nesses casos, o operador deverá seguir critérios proporcionais ao risco e demonstrar a segurança da atividade, seja por meio de uma metodologia de avaliação de risco de operações específicas, chamada SORA (sigla em inglês para Specific Operations Risk Assessment), ou por cenários padronizados já estabelecidos pela própria Anac.

As operações de maior complexidade ou de risco elevado ficarão enquadradas na categoria "Certificada". Além de exigirem certificação do drone, do operador e do piloto remoto, essas atividades terão supervisão mais rigorosa da agência reguladora.

As novas categorias promovem uma transição do modelo baseado em classes de peso para um modelo proporcional ao risco da operação.

Segundo a agência, a mudança permite que operações simples tenham um tratamento regulatório simplificado, ao mesmo tempo em que operações mais complexas passam a exigir avaliações e controles compatíveis com os riscos envolvidos.

Prova obrigatória para pilotos

Outra mudança prática da agência afeta diretamente os pilotos. Enquanto a regulamentação anterior previa isenção de licença para determinadas operações, o novo regulamento estabelece uma prova teórica obrigatória para todos os pilotos de aeronaves não tripuladas.

O exame será aplicado online pelo Portal de Capacitação da Anac e contará com 20 questões sobre o novo regulamento, espaço aéreo, riscos e operação de drones. A nota mínima para aprovação do candidato corresponde a 70% de acerto das questões.

A agência também publicou uma norma específica para drones com peso de decolagem igual ou inferior a 250 gramas e para aeromodelos utilizados para lazer. Segundo a ANAC, o objetivo é simplificar as exigências para esse segmento, considerado de menor risco.

Para permitir a adaptação do mercado, a regulamentação prevê um período de transição. Operações enquadradas na categoria "Específica" que ainda não possuem autorização terão prazo de até dois anos para obter as aprovações necessárias.

Além disso, as autorizações emitidas com base na regulamentação anterior continuarão válidas até que sejam substituídas ou revisadas pela agência.