Temer exclui anistia a Bolsonaro e fala em dosimetria: “Tranquilizar o país”
Ex-presidente Michel Temer defende projeto que apenas possa reduzir penas de condenados pelos crimes da trama golpista, sob a justificativa de inconstitucionalidade
Em entrevista após reunião com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator do projeto que trata da punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na última quinta-feira (18), O ex-presidente Michel Temer (MDB) se posicionou de maneira alternativa à anistia, sugerindo que a proposta passe a se chamar “PL da Dosimetria”, visto que o perdão geral e irrestrito pode ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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O ponto central de sua argumentação é a reavaliação da "dosimetria" das penas aplicadas pelo STF. Para Temer, a punição em si é indiscutível, mas a sua intensidade merece ser reexaminada. O político acredita que tal medida contribua para amenizar os ânimos nacionais, sem a necessidade de uma lei de anistia vinda do Congresso.
Além da via judicial, o ex-presidente enfatiza a importância de uma articulação política mais ampla, a qual ele denomina "pacto republicano para tranquilizar o Brasil". Essa iniciativa consistiria em um grande acordo costurado entre os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário, com a participação de membros da sociedade civil e da oposição.
“O título [do projeto de lei] é ‘dosimetria’, mas o objetivo central é a pacificação do país, portanto, o Supremo Tribunal Federal deverá também, em dado momento, acordar com aquilo que foi estabelecido lá e, de igual maneira, o Executivo. Seria uma espécie de pacto republicano para tranquilizar o Brasil”, disse Temer.
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Urgência aprovada
Nesta semana, a Câmara aprovou o requerimento de urgência do “PL da Anistia”, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos), mas que não cita Bolsonaro. A proposta foca apenas nos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro.
Nesse contexto, a oposição pressiona por um texto que inclua Bolsonaro e o conceda “anistia ampla, geral e irrestrita”, enquanto governistas declaram ser contra benefícios para o ex-presidente condenado a 27 anos de prisão na ação penal da trama golpista.
Relator articula no STF
O relator do projeto, escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), por ter bom trânsito no STF, negocia com ministros uma proposta que reduza as penas, sem declarada inconstitucional.
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Caso uma anistia irrestrita seja aprovada no Congresso, o Supremo tem jurisprudência para barrar o benefício, visto que, segundo decisões anteriores, crimes contra a democracia não podem ser anistiados.
“A anistia já está declarada inconstitucional pelo Supremo. Vamos tratar disso agora. Com isso, tentar tirar o país dessa situação, fazer com que a gente possa pacificar o Brasil e pensar em projetos que possam melhorar a vida das pessoas”, considerou Paulinho da Força.