Alexandre de Moraes determina que Anatel suspenda as atividades do X no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, enviou uma petição mandando a Anatel suspender de forma imediata o funcionamento da rede social X, antigo Twitter, no Brasil. O pedido foi feito na tarde desta sexta-feira (30). O pedido ocorre após a rede social se negar a cumprir outra requisição de Moraes, que havia pedido a indicação de um representante legal da rede social no Brasil. Agora, a Anatel deve informar as operadoras de telefonia para que suspendam a rede social no país.

Além disso, as provedores de serviço devem inserir obstáculos capazes de inviabilizar o uso do X. Na decisão, Moraes indica que o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado a adotar as providências para a efetivação da medida comunicando o STF no máximo em 24 horas.

A intimação para cumprimento da suspensão é de cinco dias, devendo comunicar as empresas Apple e Google no Brasil, para inviabilizar a utilização do X e retirem o aplicativo das lojas Apple Store e Google Play Store.

Moraes também decretou multa diária de R$ 50 mil para as pessoas físicas e jurídicas que incorrerem em condutas para utilizar o X, como uso de VPN.