O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar um recurso que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. A apelação, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, será analisada pela Quinta Turma do tribunal entre os dias 27 deste mês e 2 de setembro.
O pedido foi protocolado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, com sede na mesma região da Zona Norte de São Paulo onde o crime ocorreu em março de 2008. A entidade afirma ter recebido denúncias de que os condenados vêm descumprindo as exigências estabelecidas pela Justiça para a manutenção do regime aberto.
De acordo com o advogado Francisco Ângelo Carbone, que representa a associação na ação, os relatos apontam irregularidades frequentes com relação às normas de circulação e conduta social. Alexandre Nardoni estaria transitando em horários não permitidos, sem manter uma rotina de trabalho definida, além de se envolver em desentendimentos na região onde reside.
Relatos apontam medo e abaixo-assinado com 2 mil assinaturas
As denúncias apresentadas ao Judiciário indicam que Alexandre e Anna Carolina foram vistos circulando em bairros como Santana, na Zona Norte da capital paulista, e no município de Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo. A presença do ex-casal nesses locais tem provocado apreensão entre os moradores do bairro.
A mobilização comunitária em torno da revisão da pena resultou em um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas de moradores da região. O documento solicita formalmente a revogação do benefício do regime aberto concede aos dois condenados pelo homicídio de Isabella Nardoni.
Moradores e antigos conhecidos dos envolvidos manifestaram preocupação com o convívio social dos condenados. O ex-síndico do Edifício London, Antônio, que acompanhou o caso na época do crime e convivia com a família, avalia que o cumprimento das penas em liberdade representa um risco para a sociedade e criticou a progressão concedida pela Justiça.
Condenação e histórico da progressão de pena
Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado pela morte da filha, Isabella Nardoni, de 5 anos, arremessada do sexto andar do edifício em 2008. Ele obteve a progressão para o regime aberto em maio de 2024, após cumprir as etapas dos regimes fechado e semiaberto na Penitenciária de Tremembé.
Anna Carolina Jatobá recebeu pena de 26 anos de reclusão pelo envolvimento no mesmo crime e cumpre pena em liberdade desde julho de 2023. Ambos conseguiram os benefícios legais após apresentarem pareceres de bom comportamento e comprovação de trabalho e estudo durante o período de reclusão.
O julgamento na Quinta Turma do STJ definirá se o recurso será aceito para determinar o regresso imediato dos dois ao sistema prisional paulista. As defesas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não se manifestaram sobre o teor das acusações formuladas pela associação.
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