Câmara aprova projeto que prevê critérios mais rígidos para identificação de chamadas
Os procedimentos dependem ainda de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), um projeto de lei que prevê critérios mais rígidos para identificação de chamadas de celular e tipifica condutas abusivas de telemarketing. A facilidade de ativação de chips sem mecanismos de autenticação adequados oferece aos criminosos meios ágeis e pouco fiscalizados para operar.
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Segundo o texto aprovado, as empresas de telefonia poderão se utilizar de bases de dados públicas, como dados da plataforma gov.br, para autenticar o usuário de origem da chamada.
Sem custo adicional ao consumidor, seja por meio de repasse disfarçado de custos ou pela criação de preços específicos, as empresas de telefonia móvel deverão ofertar o acesso à identificação de chamada com autenticação do chamador.
Os procedimentos dependem ainda de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações, mas o texto permite a confrontação de dados pessoais e biométricos com bases oficiais, em tempo real.