Foi aprovado nesta terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados dois projetos de lei que reajustam remunerações das carreiras do Poder Judiciário. Os textos, de autoria do Supremo Tribunal Federal, ainda passarão por análise do Senado.
O Projeto de Lei (PL) 4750/25, concede reajuste sobre os salários de 8% em julho de cada ano, de 2026 a 2028. Já o Projeto de Lei 3084/25, reformula o Adicional de Qualificação (AQ) vigente para criar novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para o servidor e reajusta os valores atuais.
Ao propor o reajuste de 8%, em 2026 e 2028, o STF argumentou que houve uma perda de poder aquisitivo de 24,21% desde fevereiro de 2019 até julho de 2025, apesar de os servidores terem reajustes de 2023 a 2025. Os dados levam em conta o acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já o adicional de gratificação (AQ), abordado no PL 3084/25, é aplicado aos servidores com pós-graduação ou cursos de qualificação, que podem receber de 1% (ações de treinamento de 120 horas), 7,5% (especialização), 10% (mestrado) e 12,5% (doutorado).
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