Reforma administrativa terá indicadores para melhorar políticas públicas

Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, detalhou a essência das propostas que buscam atacar a questão da produtividade e da qualidade do serviço público.

O parlamentar, ao ser questionado pelo jornalista Fernando Mitre sobre um exemplo de medida para melhorar a qualidade ao cidadão brasileiro, destacou a criação de uma obrigatoriedade: toda política pública concebida deverá ter um indicador e uma meta a ser perseguida.

O objetivo, segundo o deputado, é combater a formulação de propostas que são criadas apenas pela subjetividade do gestor, sem saber "em que vai mexer" ou "o que vai atingir".

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"Muitas vezes, você faz uma proposta para a melhoria da educação, mas é porque o gestor da educação acha que ela é boa, mas o que ela atinge? Isso valeria para o Bolsa Família, o Gás do Povo... qual é a meta do Bolsa Família? É atingir o público, mas qual é o indicador que balize aquele programa social?", disse.

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Essa exigência de indicadores e metas atacaria diretamente o cerne da produtividade, servindo como uma baliza para programas sociais como o Bolsa Família e até mesmo para ações mais localizadas, como a mudança no cardápio de uma merenda escolar. A fiscalização dessa meta, ele esclarece, será feita por lei.

Bônus de Resultado e Sustentabilidade Fiscal

Outro ponto levantado por Pedro Paulo como motor de produtividade é a introdução do bônus de resultado e da avaliação de desempenho. A ideia é criar um incentivo para o servidor, permitindo que aqueles que baterem a meta tenham a possibilidade de um 14º salário como bonificação, espelhando práticas da iniciativa privada.

O deputado defendeu que este bônus é financeiramente viável e mais barato do que a miríade de gratificações existentes hoje no serviço público. A bonificação tem critérios rigorosos: ela só pode ser disponibilizada se o ente público tiver boa saúde fiscal e cumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, o valor a mais não incorpora os vencimentos e não vai para a aposentadoria, sendo um bônus pago exclusivamente pelo resultado atingido naquele ano.

Como assistir ao Canal Livre

O Canal Livre vai ao ar neste domingo (27) na tela da Band, na Bandnews TV, Bandplay e também no canal Band Jornalismo, no Youtube.

O programa começa às 20h na Bandnews TV e às 23h na tela da Band.