Renan Filho chama projeto antifacção de Derrite de “lambança” que tenta blindar investigações

O ministro dos Transportes, Renan Filho, fez duras críticas ao projeto de lei antifacção que tramita na Câmara dos Deputados. Durante o Canal Livre deste domingo (16), o ministro, que é ex-governador, afirmou que o texto substitutivo apresentado pelo relator é uma tentativa clara de "blindar investigações" contra o crime organizado.

Segundo Renan Filho, a proposta que pode ser votada na próxima terça-feira (18) é "muito estranha" e visava, em suas versões iniciais, subordinar a Polícia Federal aos governos estaduais.

O ministro detalhou os bastidores da reunião ocorrida na última quinta-feira (14), na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) debateu o tema com ministros que também já foram governadores.

"Foi feita uma avaliação acerca desse projeto que tentou, mais uma vez, aprovar uma blindagem de investigações no Brasil", declarou Renan Filho.

Ele destacou o que considera uma movimentação atípica do relator, o deputado e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP).

"Um secretário de segurança saiu do cargo, voltou ao Congresso Nacional, pegou um projeto que o governo tinha enviado, um projeto antifacção, [...] virou relator e apresenta um substitutivo", explicou o ministro.

A principal crítica ao texto substitutivo é a tentativa de interferência na autonomia investigativa. "[O substitutivo] visava blindar, por exemplo, as investigações das polícias federais, submetendo a vontade da Polícia Federal aos governos estaduais", afirmou.

Renan Filho também apontou uma celeridade suspeita na tramitação. "Em dois dias, apresentou quatro relatórios diferentes, de maneira que ninguém sabe direito qual o texto que vai a voto".

A quem serve o projeto?

O ministro dos Transportes levantou questionamentos sobre as motivações por trás da proposta de Derrite, insinuando uma possível reação a operações recentes contra o crime organizado.

"A avaliação do governo é: a serviço de quem? Quem tem interesse em blindar investigação? Quem quer afastar a Polícia Federal?", questionou.

Renan Filho conectou a manobra legislativa à grande operação da Polícia Federal deflagrada em São Paulo, que, segundo ele, "demonstrou as vinculações do PCC em setores produtivos, no mercado de capitais".

"Isso tudo foi avaliado", revelou.

O ministro defendeu que o Congresso deveria, ao invés disso, focar em outras propostas de segurança que aguardam votação, como a PEC da Segurança Pública, o projeto antifacção original do governo e a proposta sobre o "devedor contumaz", que visa combater o financiamento do crime organizado por empresas que não pagam tributos.

Quarta versão e os ‘pontos inegociáveis’

O jornalista Fernando Mitre, da bancada do Canal Livre, ponderou que o projeto já se encontra em sua quarta versão, resultado de "pressões políticas", e questionou se o ponto nevrálgico—a subordinação da PF—já estaria resolvido neste novo texto.

Renan Filho confirmou que o relatório de Derrite "derreteu" as três primeiras versões, mas que a quarta versão ainda não é totalmente conhecida pelo governo. "Entretanto, a gente não sabe se será esse texto votado lá", disse, demonstrando ceticismo quanto à votação na próxima terça-feira.

O ministro foi enfático ao afirmar que, para o governo, a avaliação do projeto depende da retirada de dois pontos fundamentais.

"Primeiro, se não subordinar a Polícia Federal a ninguém, principalmente a governador. Eu já fui governador. Subordinar a Polícia Federal a governador ou a prefeito significa tirar o caráter federal da própria polícia", defendeu.

O segundo ponto crítico é a definição de "terrorismo" no texto. Renan Filho argumenta que a forma como o tema é tratado no projeto deixa o país "suscetível a outros países, se quiser fazer um enfrentamento demagógico de outras questões".

Relatório ‘tão ruim’ que uniu opostos

Ao final de sua análise, Renan Filho disparou contra a qualidade da proposta original do relator, afirmando que ela foi rechaçada por um espectro político inesperado.

"O relatório do Derrite, ele era tão ruim, tão ruim, que ele uniu o governo, os governadores de extrema direita—que ficaram contra—, a sociedade e a imprensa", afirmou o ministro.

"Ou seja, ninguém ficou a favor do relatório do Derrite, a não ser ele mesmo. Eu nem vi membros do governo de São Paulo aqui fazerem menção a apoio ao relatório. Ninguém fez defesa", concluiu.