Prefeitura do Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos
Entre os objetivos do decreto está reduzir a exposição da população, em especial crianças e adolescentes, a plataformas de apostas
A prefeitura do Rio de Janeiro determinou a proibição de veiculação de publicidade de plataformas de apostas, as chamadas "bets”, em espaços públicos da cidade. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (13).
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A proibição atinge locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Entre os objetivos do decreto está reduzir a exposição da população, em especial crianças e adolescentes, a essas plataformas de apostas.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que determinará a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicará as sanções previstas na legislação municipal, como multas.
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*Com Agência Brasil.