Discussão antiga e não devia deixar dúvida. Responsabilizar as big techs só depois da remoção do conteúdo criminoso divulgado por decisão judicial não é justiça. É o contrário. E não é aceitável, todo mundo sabe que, em minutos, a mensagem criminosa já fez seu estrago.
É baseado nisso que o julgamento no Supremo, já com dois votos, caminha para a decisão de responsabilizar as plataformas pelo que publicam - responsabilizar com eficiência, com ações rápidas, o que não é fácil. Mas se não for rápida, não resolve nada.
O ministro Barroso pediu mais tempo para análise, mas a tendência é clara. Faz parte a declaração de inconstitucionalidade do artigo 19 do marco legal da internet.
Assim como faz parte entender que o que, de tão repetido, está virando lugar comum: o que crime fora da internet deve ser crime também na internet. Assim como faz parte também a compreensão elementar de que isso não tem nada a ver com censura.
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