Congresso aprova em 1º turno texto da PEC que permite benefícios

Deputados federais aprovaram em primeiro turno na noite desta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição que decreta estado de emergência e permite o pagamento de benefícios sociais em ano eleitoral., a chamada “PEC das Bondades”. A aprovação foi por 393 votos a favor e 14 contra.

A proposta agora será votada em segundo turno. Para ser aprovado, o texto precisa de votos favoráveis de 308 congressistas.

A medida prevê a liberação de R$ 41 bilhões para a população mais pobre. O texto da PEC prevê a ampliação do pagamento médio do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, o aumento do Vale Gás para R$ 120 a cada dois meses e a criação de um Voucher Caminhoneiro de até R$ 1.000 para os motoristas autônomos custearem o aumento do diesel.

Também está previsto um pagamento para taxistas custearem o combustível, enquanto que o benefício para motoristas de aplicativo não foi colocado no texto.

Defendido pelo Palácio do Planalto, o projeto é visto como uma chance do presidente, pré-candidato à reeleição, ganhar apoio entre os mais pobres, grupo que atualmente mais o rejeita nas pesquisas de intenção de voto. Bolsonaro tem aparecido na segunda colocação dos levantamentos, atrás do ex-presidente Lula.

A intenção do governo é que com a aprovação da PEC, os pagamentos comecem imediatamente. Mas apenas o Auxílio Brasil e o Vale Gás, já pagos, tem operacionalização que permite o repasse rápido de dinheiro. Os mecanismos que vão permitir o pagamento do Voucher Caminhoneiro e o Vale da gasolina para taxistas ainda são desconhecidos.

As categorias não fazem parte do Cadastro Único de Programas Sociais, que agrupa a população em situação de pobreza, e não há dimensão exata de como fazer o dinheiro chegar para estes grupos profissionais especificadas no projeto.

Os pagamentos devem continuar sendo feitos pela Caixa Econômica Federal.