Congresso Nacional
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, leu o pedido de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura ocorreu na sessão conjunta do Congresso Nacional desta terça-feira (17). O rito é uma atividade formal para a criação da CPI.
A CPMI do INSS será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com iguais números de suplentes. Os integrantes do colegiado deverão ser indicados por líderes partidários. O prazo previsto para os trabalhos é de até 180 dias.
O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 36 senadores e de 223 deputados.
O mínimo exigido para criação deste tipo de colegiado é de 27 senadores e 171 deputados, ou um terço da composição de cada Casa.