Contran aprova novas regras e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas para a CNH

O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

As novas regras não alteraram algumas etapas do processo. Para conquistar a carteira de motorista, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas.

A resolução aprovada nesta segunda-feira (01) passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Principais pontos da proposta

• Curso teórico gratuito e 100% digital
• Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas
• A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas. O candidato poderá escolher entre:
• Autoescolas tradicionais
• Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
• Preparações personalizadas conforme suas necessidades

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Renan Filho falou sobre o tema no Canal Livre

Em entrevista ao Canal Livre, o ministro dos transportes, Renan Filho falou sobre o tema. De acordo com Renan, o custo para tirar a CNH no Brasil, que pode chegar a R$ 4 mil, é proibitivo para a maior parte da população.

Essa barreira financeira, segundo ele, é a principal causa para um problema alarmante: a existência de cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação no país.

"O mais pobre tem [condição de pagar]? Não, ele dirige sem carteira", afirmou o ministro. Ele argumenta que a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola gera uma "ineficiência econômica", resultando em um serviço caro e de qualidade questionável, pois não há concorrência real.

Além do custo, o ministro criticou a burocracia e o tempo exigido, que pode chegar a 10 meses. O processo inclui uma carga horária elevada, com 45 horas de aulas teóricas e, no mínimo, 20 horas de aulas práticas para cada categoria (carro ou moto).

"Uma pessoa que é trabalhadora rural, ela não tem condição de dedicar 45 horas numa sala de aula (...) e depois fazer 20 horas/aula na rua para tirar uma carteira".