Decisão da Câmara mantém Eduardo elegível; condenação complica Ramagem

A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), formalizada por atos administrativos assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais integrantes da direção, produziu consequências políticas e jurídicas distintas para os dois parlamentares.

No caso do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a perda do mandato ocorreu por faltas ao plenário e, por isso, não gera inelegibilidade. Com isso, Eduardo preserva, ao menos do ponto de vista legal, a possibilidade de disputar uma vaga nas eleições gerais de 2026.

A situação de Ramagem é mais grave. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro teve o mandato cassado em razão de condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão o torna inelegível e o afasta do cenário eleitoral.

Embora, em tese, Eduardo Bolsonaro ainda possa concorrer, o deputado enfrenta um processo no STF. Ele é réu sob a acusação de articular, a partir dos Estados Unidos - para onde se mudou em março deste ano -, sanções contra autoridades brasileiras.

Ramagem foi condenado pelo STF, no núcleo central da trama golpista, a 16 anos e um mês de reclusão. Proibido de deixar o País, ele descumpriu a determinação judicial e deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos.

Pela legislação eleitoral, a condenação impõe oito anos de inelegibilidade, contados a partir da decisão judicial.

Com a cassação, assume a vaga de Eduardo Bolsonaro o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP). Já no lugar de Ramagem, quem passa a ocupar a cadeira é o suplente Dr. Flávio (PL-RJ), atual secretário do governo do Rio de Janeiro.

PL promete recorrer

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando as cassações e que buscará formas de recorrer da decisão.

"Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado", escreveu na rede social X.

A argumentação de bolsonaristas no caso de Eduardo Bolsonaro é que o percentual de faltas costuma ser avaliado apenas uma vez por ano, em março. É o que aconteceu no caso da cassação de Chiquinho Brazão (sem partido), que foi preso acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a "bancada dos foragidos".